Presentes na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, de 23 agosto, os dirigentes do Sinpro, Nahor Lopes e Adércia Hostin, ajudaram a impedir a votação do Projeto de Lei Ordinária 212/2011 de autoria da Vereadora em exercício Maria Heidemann (PP).
O projeto propõe que o poder público municipal registre, na porta das escolas, a pontuação alcançada por aquela unidade, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Tal proposta é considerada, no mínimo, discriminatória, já que o IDEB deve servir como um diagnóstico de problemas agudos em escolas e sistemas de ensino e não como medalha de mérito para as unidades de ensino.
Os vereadores, que não estavam devidamente orientados sobre o tema, iriam votar o projeto sem nenhum questionamento, não fosse a ação rápida e contundente dos dirigentes do Sinpro e do Vereador Nikolas Reis (PT) que pediu vistas ao projeto apresentado.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, as questões que envolvem o projeto de lei apresentado pela vereadora do Partido Progressista, reforçam concepções de educação consideradas equivocadas e prejudiciais. A primeira, consiste em aportar um mecanismo inacabado (o Ideb) para massificar a cultura de avaliação restritiva e que orienta a pseudo recompensa meritória (bônus) aos educadores, prática em desuso nos países mais desenvolvidos.
Um outro ponto a ser considerado é o que diz respeito aos princípios da universalidade do atendimento e da equidade qualitativa. “A escola não pode ser vista como um bem de consumo” destaca o prof. Nahor Lopes, acrescentando “a escola que tiver o melhor índice será a melhor e as outras piores? Isso não é correto. O Sinpro defende que classificar a escola como boa ou ruim afeta a autoestima da comunidade escolar e pode deixar o aluno em situação de constrangimento”.
A professora Adércia Hostin, informa que o Projeto de Lei entrará novamente em pauta na sessão ordinária do dia 30 de setembro. O Sinpro Itajaí já está buscando o apoio das entidades sindicais e representantes de associações de pais e professores para pressionar pela retirada do PL. A mobilização também buscará sensibilizar os vereadores para, caso o projeto entre em votação, não seja aprovado.
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