Foi realizada na noite de 14 de dezembro, a primeira Audiência Pública organizada pelo SINPRO Itajaí e Região e a Câmara de Vereadores de Itajaí. Na pauta, os trâmites do novo Plano Nacional de Educação e a necessidade dos municípios começarem a preparar seus planos municipais.
A Audiência foi presidida pelo vereador Nikolas Reis (PT) e contou com a presença da vereadora e presidente da Comissão de Educação da câmara, Suzi Bellini (PP); do vereador Marcelo Werner (PC do B); do Secretário Municipal de Educação, prof. Édison d´Ávila; da Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE e coordenadora geral do SINPRO, Adércia Hostin; da professora Márcia Ribas, representando a Universidade do Vale do Itajaí e da professora Graça Maria Fortes, educadora da rede municipal de ensino.
Às vésperas da votação do Plano Nacional de Educação, reunir estas lideranças para um debate sério e coerente sobre as premissas de um planejamento nacional e local, é o resultado de um esforço do SINPRO para ampliar os debates que envolvem a educação pública e privada no país e na região.
A representante do SINPRO e da CONTEE, profª Adércia Hostin, enfatizou a forma de construção do PNE, ainda em 2009, quando se ocorreram, por todo o país, as conferências municipais e estaduais, culminando na Conferência Nacional – CONAE. Em todo este processo, o plano apresentado ao governo, foi o resultado de estudos e análise de aproximadamente 10 milhões de pessoas. “Atualmente o PNE que tramita não é o que as entidades de trabalhadores e estudantes queriam. Pontos importantes como a criação do Sistema Nacional, ficaram fora do texto que tramita no Congresso” enfatiza a dirigente. “Hoje, o país caminha sem um plano para a educação, já que o anterior tinha vigência até fevereiro de 2011”
No encontro, as demais lideranças reforçaram a preocupação de ser aprovado um texto que venha ao encontro das reais necessidades para a educação no Brasil. Pontos ligados a financiamento educacional, destino de 10% do produto Interno Bruto para a educação regular e ensino superior e valorização do trabalhador em educação são pontos fundamentais a serem contemplados neste plano nacional e devem aparecer nos planos municipais daqui pra frente.
A audiência contou ainda com a participação das educadoras Cleonice Comunello e Ana Lúcia da Silva que sugeriram a continuidade destes encontros para discussão de políticas públicas, de organização sindical e gestão democrática tanto no ensino regular como no ensino superior.
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