Coletivo Jurídico da CONTEE realiza encontro em São Paulo

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A Executiva geral da CONTEE organiza, para este dia 13 de junho, uma reunião com o Coletivo Jurídico da entidade, no auditório SINPRO São Paulo, com o objetivo de discutir e orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos e federações filiados para debater sobre assuntos importantes que estão em pauta na atual legislação trabalhistas.

Entre os temas estão: Orientação Normativa n° 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata sobre Plano de Contas das Entidades Sindicais; Teletrabalho ou Trabalho a Distancia (Lei 12.551/2011); Simples Trabalhista; e, Aviso Prévio Proporcional – Nota Técnica 184 do MTE. A assessora jurídica do SINPRO Normélia Souza da Costa participará deste encontro.

Em sequência a reunião do Coletivo Jurídico, no mesmo local nos dias 14 e 15 de junho, acontecerão, respectivamente, X Seminário de Negociação e Campanha Salarial.

 

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