O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário.
A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana.
Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais.
Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.
O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria.
O governo está ponderando sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que o governo pretende instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando o aumento da expectativa de vida do trabalhador.
Participaram da reunião com os líderes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os secretários-executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência).
Fator previdenciário
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o destino do fator previdenciário – que serve de parâmetro para o cálculo do valor das aposentadorias – deve ser votado pelo Congresso em no máximo dois meses. Entretanto, a equipe econômica ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre a melhor fórmula para substituir o instrumento.
“Mesmo essa fórmula ainda não seria a mais equilibrada para a Previdência olhando no longo prazo, mas vamos combinar a demanda dos trabalhadores, com uma opinião consolidada pela base, buscando a melhor solução para o País”, informou Chinaglia.O parlamentar disse ainda ser possível a criação de uma fase de transição para o novo modelo, lembrando que é preciso se pensar em três grupos distintos: dos trabalhadores que já se aposentaram, dos que estão trabalhando e contribuindo, e daqueles que ainda vão entrar no mercado de trabalho.
Segundo Chinaglia, a simples extinção do fator previdenciário poderia ter consequências indesejadas, como a abertura de brechas para questionamentos judiciais sobre os mais de R$ 30 bilhões que deixaram de ser aportados à Previdência durante o tempo de vigência do instrumento. Sobre acordos anteriores que quase possibilitaram o fim do fator, Chinaglia destacou que o momento econômico mudou devido à crise mundial e, portanto, as negociações também precisaram mudar.
Para os advogados especializados em Direito Previdenciário, Matusalém Santos e Castelan a hora agora é de calma. Para eles, as propostas em curso são para melhorar o atual cenário, ao menos para os trabalhadores que ainda estão na ativa. “Considerando este fato e, também, a questão do direito adquirido para quem se sentir prejudicado, a orientação é de que os segurados em condições de se aposentar devem esperar os desdobramentos da questão” informam os advogados.
Informações: Agência Estado e Matusalém e Castelan – advogados associados
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