Em relação à determinação da Portaria n° 875, da Secretaria de Estado da Saúde, publicada após decisão judicial, em que revoga a Portaria Conjunta SES/SED nº 853, de 6 de novembro de 2020, e a Portaria SES n° 854, de 6 de novembro de 2020, informamos que o Sinpro encaminhou um ofício para a Vigilância Sanitária dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, municípios que recebemos denúncias que instituições estão atendendo de forma irregular.
Informamos ainda que a assessoria jurídica desta entidade sindical está tomando todas as medidas legais cabíveis para que as instituições cumpram a Portaria efetivamente.
O Sinpro reforça o comprometimento com as demandas de segurança de vida dos trabalhadores em Educação, mas reforçamos que essas medidas só terão investigação efetiva se os demais órgãos também forem comunicados. As denúncias são de forma sigilosa, não se omita.
Link para acessar os ofícios:
A Vigilância Sanitária Municipal Balneário Camboriú – SC
A Vigilância Sanitária Municipal Camboriú – SC
A Vigilância Sanitária Municipal Itajaí – SC
Abaixo estão os telefones dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Vigilância Sanitária de Itajaí: (47) 3908-5036
Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú: (47) 3261-6200
Vigilância Sanitária de Camboriú: (47) 3365-9411
Vigilância Sanitária de Brusque: (47) 3110-1001
Vigilância Sanitária de Itapema: (47) 3267-1529
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