Contee na rede: ProUni cria oportunidades, mas tem distorções a superar

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Atualizado 01/10/2014

O Programa Universidade para Todos (ProUni) é uma política de ação afirmativa conjugada à renúncia fiscal federal de parte dos tributos cobrados de instituições de ensino superior que, como contrapartida, concedem bolsas.

Em dez anos, o programa beneficiou 1,4 milhão de estudantes com bolsas integrais ou de 50%, em cursos de graduação em universidades privadas. Podem participar estudantes egressos do ensino básico público ou que estudaram na rede particular com bolsa integral, que tenham renda familiar per capita de, no máximo, três salários mínimos.

 

Entre 2005 e 2013 foi concedido 1,27 milhão de bolsas, sendo 69% integrais e 31% parciais. Do total, 86% foram destinadas a cursos presenciais, sendo 74% para o ensino noturno. De acordo com o MEC, metade dos prounistas é de negros. Só em 2014 foram oferecidas bolsas de 25.900 cursos universitários em todo o país.

 

Contudo, uma das críticas ao programa é o baixo número de vagas em cursos mais concorridos, tradicionalmente de elite, como Medicina e Engenharia. “O ProUni permite que os mais pobres tenham acesso a carreiras não tão populares, mas então é preciso reservar uma cota de vagas nos cursos”, reivindica Elisangela.

 

No primeiro semestre de 2014, o curso com maior número de bolsas do ProUni foi Administração (21.252), seguida de Pedagogia (14.773) e Direito (13.794), segundo o MEC. Para Medicina, foram apenas 639.

 

Revolução: “O ProUni significou uma revolução no acesso à universidade no Brasil, porque colocou, pela primeira vez na história, milhões de pessoas no ensino superior, em uma tacada só. Levou para a faculdade os negros, os pobres e os estudantes de escolas públicas. O programa é uma conquista da luta da periferia”, avalia Sérgio Custódio, do Movimento dos Sem Universidade.

 

Controle: Segundo o MEC, o controle social do programa é feito pela Comissão Nacional de Acompanhamento do ProUni (Conap), pelas Comissões Locais de Acompanhamento do ProUni (Colaps) e pelo ministério. Os órgãos controlam se a universidade está em dia com a situação fiscal e se cumpre as regras do programa. Sobre os bolsistas, monitoram se, de fato, não têm curso superior concluído, se não tem vínculo com universidade pública e se estão dentro da faixa de renda do programa. Desde 2009, foram cortadas 23.407 bolsas por irregularidades. Não foi divulgado quantas faculdades foram descredenciadas.

 

A Contee defende a aprovação do Projeto de Lei n° 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). A autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, estará vinculada ao Ministério da Educação e terá a incumbência de supervisionar, avaliar e certificar instituições de educação superior e cursos de educação. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

 

http://contee.org.br/contee/index.php/2014/09/contee-na-rede-prouni-cria-oportunidades-mas-tem-distorcoes-a-superar/#.VCRNZdzF9AA

 

Fonte: FITRAEBC // CONTEE

 

 

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