Você sabia que a Convenção Coletiva de Trabalho estabelece uma regra específica para a demissão de professores sem justa causa?
De acordo com a Cláusula Vigésima Terceira – Da Dispensa Durante o Recesso Escolar, o aviso prévio do professor que for demitido sem justa causa deverá ser emitido até o dia 20 de outubro.
📅 E se a demissão ocorrer após 20 de outubro?
Caso o aviso prévio não seja emitido dentro do prazo estabelecido, o período correspondente deverá ser indenizado até o início do próximo ano letivo, conforme o calendário oficial da respectiva instituição de ensino.
⚠️ Fique atento!
O prazo de 20 de outubro é importante para garantir o cumprimento da regra prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.
Se você foi comunicado de uma demissão ou recebeu aviso prévio próximo a esse período, entre em contato com o Sinpro para verificar se seus direitos estão sendo respeitados.
📞 Em caso de dúvidas, procure o Sinpro.
Sinpro – Sindicato dos Professores de Itajaí e Região.
Na defesa dos direitos dos professores.
