Fique atento ao prazo e às formas de apresentação da oposição à contribuição assistencial (Exceto ACADEMIAS, SESI, SESC e SENAC)
Fica garantido ao/à professor/a e auxiliar de classe o direito de oposição à contribuição assistencial, exceto para as categorias abrangidas pelas Convenções ou Acordos Coletivos das ACADEMIAS, SESI, SESC e SENAC, observadas as seguintes condições.
O/A professor/a e auxiliar de classe deverão apresentar sua oposição de forma pessoal e individual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da divulgação da presente Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no site da entidade sindical, a qual ocorrerá imediatamente após sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A oposição poderá ser realizada das seguintes formas:
- Presencialmente, na sede do Sinpro Itajaí e Região;
- Por via postal, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR);
- Por e-mail, exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, devendo o/a professor/a e auxiliar de classe encaminhar a oposição com cópia para a instituição de ensino.
Não serão aceitas oposições encaminhadas por outros meios digitais, por endereços eletrônicos diferentes do informado acima, por e-mails de terceiros ou por e-mails institucionais, bem como aquelas apresentadas fora do prazo estabelecido.
Prazos e orientações
O prazo final para apresentação da oposição é 13 de agosto, independentemente da forma escolhida para o envio.
- Para envio da carta registrada pelos Correios (AR), a postagem deverá ocorrer até 13 de agosto.
- Para entrega presencial na sede do Sindicato, o prazo também se encerra em 13 de agosto
- Para envio da oposição por e-mail, o prazo também se encerra em 13 de agosto, devendo a mensagem ser encaminhada exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, com cópia para a instituição de ensino.
Horário de atendimento para recebimento e protocolo das cartas de oposição
Segunda, terça, quarta e quinta-feira:
- Das 9h30 às 11h30;
- Das 14h às 17h.
As cartas de oposição entregues presencialmente serão recebidas exclusivamente nos dias e horários acima informados.
Entrega pelos Correios
Cada professor/a e auxiliar de classe deverá elaborar sua própria carta de oposição e encaminhá-la individualmente por correspondência com Aviso de Recebimento (AR).
Entrega presencial
As cartas de oposição deverão ser entregues individualmente pelo(a) próprio(a) professor/a e auxiliar de classe, em, no mínimo, duas vias.
Endereço para protocolo presencial ou envio postal
Rua Jorge Mattos, nº 285 – Centro
Itajaí/SC – CEP 88302-130
Informações importantes
- O Sindicato não fornecerá cópias nem disponibilizará folhas para preenchimento da carta de oposição. O/A professor/a e auxiliar de classe deverá comparecer com as duas vias já preenchidas.
- Fique atento(a) aos dias e horários de atendimento. Não serão recebidas cartas de oposição fora dos horários estabelecidos.
- Não será aceita carta de oposição entregue por terceiros. O/A professor/a e auxiliar de classe que optar pela entrega presencial deverá comparecer pessoalmente à sede do Sindicato.
- Serão aceitas apenas as cartas apresentadas dentro do prazo estabelecido. Documentos enviados antes ou após o período definido serão desconsiderados.
- As oposições encaminhadas por e-mail deverão ser enviadas exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, observando o prazo estabelecido e devendo o/a professor/a e auxiliar de classe encaminhar a mensagem com cópia para a instituição de ensino.