Fique atento ao prazo e às formas de envio da oposição à contribuição assistencial dos profissionais de Educação Física das academias.
Fica garantido ao empregado o direito de oposição à contribuição assistencial da seguinte forma:
O profissional de Educação Física deverá apresentar sua oposição de forma pessoal e individual, no prazo de 15 (quinze) dias contados da divulgação da presente Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no site da entidade, a qual ocorrerá imediatamente após sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A oposição poderá ser realizada:
- Presencialmente na sede do Sinpro Itajaí e Região;
- Por via postal, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR);
- Por meio do e-mail: sinproitajaioposicao@gmail.com.
Não serão aceitas oposições encaminhadas por outros meios digitais, por endereços eletrônicos diversos do informado acima, por e-mails de terceiros ou por e-mails institucionais, bem como aquelas apresentadas fora do prazo estabelecido.
Prazos e orientações
O prazo final para apresentação da oposição é 30 de junho, independentemente da forma escolhida para o envio.
- Para envio da carta registrada pelos Correios (AR), a data final é 30 de junho.
- Para entrega presencial na sede do Sindicato, o prazo também se encerra em 30 de junho.
- Para envio da oposição por e-mail, o prazo também se encerra em 30 de junho, devendo a mensagem ser encaminhada exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com.
Horário de atendimento para recebimento e protocolo das cartas de oposição
Segunda, terça, quarta e quinta-feira:
- Das 9h30 às 11h30;
- Das 14h às 17h.
As cartas de oposição entregues presencialmente serão recebidas exclusivamente nos dias e horários acima informados.
Entrega pelos Correios
Cada profissional de Educação Física deverá elaborar sua própria carta de oposição e encaminhá-la individualmente por correspondência com Aviso de Recebimento (AR).
Entrega presencial
As cartas de oposição deverão ser entregues individualmente pelo(a) próprio(a) profissional de Educação Física, em no mínimo duas vias.
Endereço para protocolo presencial ou envio postal
Rua Jorge Mattos, nº 285 – Centro
Itajaí/SC – CEP 88302-130
Informações importantes
- O Sindicato não fornecerá cópias nem disponibilizará folhas para preenchimento da carta de oposição. O(a) profissional de Educação Física deverá comparecer com as duas vias já prontas.
- Fique atento(a) aos dias e horários de atendimento. Não serão recebidas cartas de oposição fora dos horários e dias informados.
- Não será aceita carta de oposição entregue por terceiros. O(a) profissional de Educação Física que optar pela entrega presencial deverá comparecer pessoalmente à sede do Sindicato.
- As cartas serão aceitas somente dentro do prazo estabelecido. Documentos enviados antes ou após o período definido serão desconsiderados.
- As oposições encaminhadas por e-mail deverão ser enviadas exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, observando o prazo estabelecido.