Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação da rescisão do contrato de trabalho deixou de ser obrigatoriamente realizada com a participação do Sindicato. Na prática, isso abriu espaço para que as próprias instituições de ensino conduzam o processo — muitas vezes de forma unilateral.
Riscos sem a assistência sindical
Sem a conferência do Sindicato, erros podem passar despercebidos, como:
- Cálculo incorreto
- Descumprimento de direitos previstos em convenções coletivas e acordos coletivos
Além disso, situações mais graves podem ser ocultadas, como demissões irregulares em casos de estabilidade — por exemplo:
- Membros da CIPA
- Trabalhadoras gestantes
- Trabalhadores com doença ocupacional
O papel do Sindicato na prática
A atuação do Sindicato vai muito além de orientar: ela garante que o trabalhador receba tudo o que tem direito.
Durante processos de homologação acompanhados pela entidade, já foram identificados diversos problemas, como:
- Instituições que não realizavam o pagamento correto por hora-aula, resultando em rescisões complementares com pagamento retroativo de todo o período trabalhado
- Professores que não recebiam o adicional por triênio
- Descumprimento de outros direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Esses exemplos mostram como a análise técnica do Sindicato pode fazer diferença real nos direitos do trabalhador.
A atuação sindical é resultado direto da força coletiva da categoria organizada. Cada conquista — seja na negociação salarial, manutenção de direitos ou enfrentamento de abusos — depende da participação dos/a trabalhadores/as.
- Respeito aos direitos
Sindicalize-se!