O Sinpro Itajaí e Região tem dialogado com os professores do Colégio Fayal e Ifes, com a CONTEE e outras entidades sindicais que representam a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), no âmbito do Brasil, sobre a postura da rede da CNEC, que tem tomado, em várias instituições do país, medidas de ataque aos direitos do corpo docente. A instituição chega, na maioria dos casos, a propor uma redução salarial de até 50% para alguns professores/as e, em casos excepcionais, tem fechado as instituições de ensino de forma arbitrária, deixando a comunidade escolar e os/as docentes reféns dessa iniciativa no meio do semestre letivo.
No caso do Colégio Fayal e IFES, desde o recebimento da proposta da CNEC para redução de salários, o sindicato negou a traçar qualquer acordo de forma unilateral que não recebesse a situação financeira da instituição de ensino e que dialogasse com o segmento da Educação Infantil, Educação Básica e Ensino Superior; além disso, propôs uma assembleia, que ocorreu no dia 7 de maio de 2020.
Na sequência, outras reuniões foram realizadas com a comissão de professores do Colégio Fayal e IFES da rede CNEC.
As comissões do Fayal e do IFES aceitaram a sugestão do Sinpro em apresentar, para a CNEC, em data a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho, audiência de conciliação que trata, também, das diferenças de salário de março e de abril. O arcabouço do acordo às medidas deve ser aplicado igualmente para todos os seguimentos, Educação Infantil, Educação Básica e Ensino Superior.
Em resposta à Assembleia, o Sinpro Itajaí e Região notificou as instituições de ensino, bem como fez denúncia pública junto ao Ministério Público e solicitou a urgência dos depósitos residuais das diferenças dos salários em atraso de março e de abril.
A rede CNEC insiste em colocar sobre o/a professor/a a responsabilidade da manutenção da escola, alegando que a redução salarial se torna necessária para dar continuidade à instituição.
O Sinpro Itajaí e Região segue denunciando a postura da CNEC, que demonstra descaso com a realidade dos/as professores/as, atropelando os direitos da categoria. Além disso, como já destacamos, é lamentável que a instituição desconsidere o momento atual, que a cada dia impõe novos desafios para a continuidade do trabalho docente em tempos de isolamento, combate à pandemia e tantos ataques aos direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Professores vem publicamente reforçar que o apoio dos professores/as à organização para garantia dos seus direitos é prioritário, porque entendemos que a valorização docente é essencial para a construção de uma Educação de qualidade. Em sala de aula ou em trabalho remoto, todos/as professores/as seguem firmes na missão de educar com dignidade e compromisso. Nesse caso, cabe à rede CNEC cumprir seu compromisso com a comunidade escolar, seus docentes de forma responsável e digna.
Entenda o caso:
Desde o último mês de março, a instituição não cumpre com o pagamento integral dos/as professores/as, que continuam exercendo seu trabalho em regime remoto, com toda a dificuldade que esta nova realidade acarreta, inclusive com custos para os professores/as com a internet, computador, etc.
Por mais de dois meses, a CNEC tem agido de forma arbitrária, sem a devida preocupação de qual seria o impacto desse corte para os/as trabalhadores/as. No dia 7 de maio, a CNEC enviou uma proposta formal de redução salarial que chega aproximadamente a 50% para alguns docentes, com o valor da hora-aula igualando ao mínimo proposto na convenção coletiva de trabalho.
A proposta trazia como uma das justificativas “o agravamento da situação financeira, que dificultava ainda mais o cumprimento das obrigações trabalhistas”, quando, de fato, a inadimplência tem sido baixa e não comprova esse argumento. O fato é que não há nenhum plano traçado para recuperação da organização no viés de captação de alunos, ou de apresentação de balanços para que se possa equalizar e sanar essas eventuais necessidades de ajustes por tempo determinado.
A proposta da CNEC coloca como necessário que a redução seja efetivada definitivamente sem que, para isso, conduza, sequer, mudança no valor das mensalidades aplicadas à comunidade escolar.
Caso da CNEC em algumas regiões do país : Joinville, Minas Gerais e Macaé RJ
Joinville
O sindicato de Joinville, assim como o Sinpro Itajaí, entrou com solicitação ao Ministério Público para mediar conflito sobre saldos de salários, nos meses de março e abril, aos professores da rede CNEC de Joinville.
A representação feita pelo sindicato na audiência de conciliação, que aconteceu na data de ontem, 28/05, contava com a intenção de avançar, também, em uma proposta para estabelecer um acordo para assistir aos trabalhadores das referidas instituições de ensino para o próximo período. O juiz estabeleceu que, na audiência, só haveria tratativa em relação aos saldos de salário, inviabilizando a apresentação de acordo formuladas e aprovadas pelos professores e demais questões.
A CNEC alegou que não tem proposta porque não tem valores para pagar os saldos de salário de março e de abril, ressaltando dificuldade financeira da CNEC, sem apresentar qualquer proposta ou encaminhamento.
O Sinpronorte deverá apresentar a proposta oficialmente à direção da CNEC. Nesse caso, o Sinpro Itajaí e Região antecederá a audiência com o Ministério Público que, em se tratando de Itajaí, ainda não tem data pré-estabelecida. Assim, na próxima semana, enviará a proposta elaborada e aprovada pelos trabalhadores do Fayal e IFES à CNEC.
De qualquer forma, como os trabalhadores de Joinville não obtiveram êxito na audiência de conciliação, o juiz vai julgar o processo, os débitos de salários que existem estão devidamente comprovados. É oportuno deixar registrado que, provavelmente, o juiz irá proferir sentença obrigando a CNEC a efetuar os pagamentos, em prazo que não deve ser muito estendido.
Itajaí
A situação de Itajaí não deve fugir muito a esse regramento, haja vista as questões da rede CNEC pelo país, como mostram, a seguir, alguns links sobre a matéria.
Desde já, o Sinpro Itajaí e Região reforça que não abrirá mão de permanecer ao lado dos trabalhadores e externa que o momento atual pede coragem e discernimento, que, apesar das condições adversas estabelecidas pela CNEC, é necessário que não se fragilizem direitos conquistados por prazo definitivo, mas, sim, que se construa uma saída da crise de forma ampla, democrática e com o diálogo estendido também com a comunidade escolar.
Assim que for agendada audiência com o MP e for feito encaminhamento à CNEC da proposta, o Sinpro informará por meio de boletim eletrônico.
CNEC faz apropriação indevida com as mensalidades dos sindicalizados em Itajaí
Importante lembrar que a rede CNEC, apesar de descontar as mensalidades dos professores sindicalizados em favor do Sinpro e Região, faz aproximadamente três anos que não repassa os valores a esta entidade sindical, que, atualmente, já soma um valor aproximado de R$30.000,00 (trinta mil reais), somente das mensalidades devidas a esta entidade sindical. Os valores de mensalidades sindicais são utilizados para organização de demandas e futuros processos de representação que o Sinpro estabelece no controle das práticas trabalhistas que se dão de forma irregular por algumas instituições de ensino.
Minas Gerais – Professores/as da CNEC entram em greve
Macaé / Rio de Janeiro – Sinpro Macaé e Região: Professores da CNEC aprovam estado de greve
Leia o acordo sugerido pelos professores:
As propostas dos(as) professores(as) da Educação Básica e Ensino Superior são:
1º. Descontos da remuneração referentes aos meses de março e abril de 2020. Conforme discutido pelos membros da comissão, faz-se necessário que a CNEC regularize os pagamentos referentes aos meses de março e abril de 2020, pagando os valores referentes a diferença descontada a título de redução salarial, uma vez que não houve nenhum acordo para a mesma, aplicada de forma unilateral e sem a ciência dos Professores.
2º. Redução do valor da hora-aula: Sobre a proposta de redução do valor da hora-aula dos professores não há aceitação da proposta em virtude da mesma não ser acompanhada de dados que a justifiquem como, também não há nenhuma contrapartida para os trabalhadores. Em relação aos descontos propostos para os professores da Faculdade CNEC Itajaí ressalva-se, ainda, que a proposta apresentada pela Mantenedora ao Sindicato dos Professores, estabelecendo valores aproximados aos do Piso da Categoria, fixado em R$ 28,24, passando a hora aula dos professores cujo menor valor no Plano de Carreira é de R$ 39,12 e o maior R$ 59,56, para valores inferiores na qual um Especialista passará a receber R$ 29,37, Mestre R$ 30,22 e Doutor R$ 31,06, possui uma disparidade muito grande em relação ao valores práticados na Educação Superior da Faculdade CNEC de Joinville, em que certificou-se que o valor hora-aula é muito superior da remuneração da Faculdade CNEC Itajaí conforme apresentado no quadro disponibilizado pela Mantenedora ao SINPRO. O valor da hora-aula de um Doutor na Faculdade de Itajaí que é o maior valor praticado na unidade é menor que o valor da hora-aula de um professor especialista na Unidade de Joinville.
3º Eventual negociação de redução de salário: Por fim, a comissão deliberou que eventual deliberação acerca quaisquer proposta, após superação da matéria debatida nos itens supracitados, com escopo de redução salarial, apresentada pela mantenedora ,deve ser estabelecida em termos temporários suficientes para superação da respectiva demanda, na qual deverá ser fundamentada por dados financeiros da instituição – fluxo de caixa – que justifiquem em critérios razoáveis a necessidade dos descontos salariais propostos e que seja acompanahda de contrapartida: Aumentar o valor pago pela empresa no plano de saúde e migrar para um plano sem coparticipação; Desconto integral na mensalidade dos filhos de professores (100%); Apresentar proposta de captação de retenção de alunos, revendo a precificação;Pagamento do FGTS atrasado; Redução da aula para 45min e 6 aulas dias na Educação Básica. É de entendimento da presente comissão que para que a negociação promova a prosperidade esperada necessário seja mantido o plano de cargos e salários dos Professores, vez que este é uma forma justa e transparente para ascensão e valorização por merecimento no exercício da profissão.
Sinpro Itajaí e Região
Gestão 2018/2021