O Sindicato dos Professores de Itajaí e Região tem recebido denúncias de professores do Colégio Unificado com provas materiais e depoimentos que configuram assédio moral no trabalho. O colégio tem forçado professores a assinar acordos individuais que resultam, entre as consequências, redução da carga horária. Os acordos somente terão amparo legal na Medida Provisória (MP) 936, publicada em 1º de abril deste ano, com o consentimento do Sindicato. Neste caso, as práticas do Unificado configuram irregularidades, levando professores a terem até 70% na redução de seus rendimentos.
A MP 936 estabelece que “deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração, para que este, querendo, deflagre a negociação coletiva, importando sua inércia em anuência com o acordado pelas partes”.
A recusa em comunicar e receber o parecer do Sinpro deverá resultar em anulação dos acordos individuais. Além das consequências trabalhistas, o Unificado poderá perder os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, como enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O Sinpro comunicará o Ministério da Economia, requerendo a imediata suspensão do processo de adesão àquele Programa, além da propositura da respectiva ação trabalhista.
Os acordos individuais estão amparados na MP 936, mas precisam passar pelo crivo da entidade que representa os interesses dos trabalhadores da categoria. Ao contrário, nossa observação do processo até aqui nos indica salientar que as ações do Colégio Unificado constroem um cenário que prioriza aumentar os lucros, tendo como brecha a MP instituída neste momento de crise humanitária. O Colégio Unificado tem exigido mais trabalho dos docentes, com as demandas para adaptar as aulas para os ambientes virtuais, e, contraditoriamente, tem reduzido salários.
As denúncias constroem sério precedente de precarização do ensino e de quebra dos contratos firmados entre pais e colégio. O Colégio Unificado tem agregado turmas por componente curricular de maneira virtual, o que acarreta em redução da carga horário para o docente, já que, em alguns casos, o mesmo componente curricular que era oferecido a duas turmas agora passou para uma.
Isso resulta também em precarização das relações de ensino-aprendizagem, sendo que os pais pagam por aulas presenciais com um número reduzido de alunos evidenciando o desejo pela qualidade. O Sinpro entende que diante da importância do isolamento social, imposto por uma pandemia, adaptações no processo de ensino-aprendizagem são necessárias, mas nossa observação dos fatos no Colégio Unificado leva-nos à percepção de que estamos diante de uma ação precipitada, que carece de seriedade, diálogo e serenidade na busca equilibrada das relações de trabalho, e que coloca o lucro acima dos professores, dos estudantes, dos pais e da qualidade de ensino.