Professores devem receber pelo tempo de intervalo

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O Sinpro vem recebendo denúncias de escolas da região que não estão pagando os 15 minutos de intervalo para descanso, período que os educadores sempre receberam.

Alegando que os professores não devem receber por este período por não se tratar de hora-aula, as instituições estão prorrogando as aulas em até 15 minutos no período final, já que não pode haver redução salarial.

 

Desde o ano passado, a assessoria jurídica do sindicato está alertando os professores e informando as direções das instituições de ensino, que este é um direito adquirido e deve configurar como hora-aula, portanto, deve estar inserido no salário.

 

Outra informação importante é que o educador fica à disposição do aluno também durante o seu intervalo do descanso, o que configura hora trabalhada. Muitas vezes é preciso dar atendimento ao educando que se machucou ou tem dúvidas quanto a notas e avaliações. Há educadores que aproveitam seu tempo de intervalo para organizarem a sala de aula ou equipamentos que serão utilizados em seguida.

 

Escolas de Itajaí e Brusque recuam na decisão

 

Duas escolas de Itajaí e uma de Brusque recuaram da decisão de retirar o pagamento do intervalo. A assessoria jurídica do Sinpro encaminhou notificação às instituições solicitando a adequação ao tempo normal de aulas, bem como o pagamento deste tempo. Duas instituições já recuaram das decisões e voltaram a fazer o pagamento destes 15 minutos, sem alteração da carga horária.

 

Agora, a assessoria jurídica do sindicato estuda a possibilidade de entrar com uma ação coletiva contra estas instituições de ensino para que os educadores recuperem os valores devidos durante este período que ficaram sem receber o tempo de intervalo.

 

 

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