Nesta terça-feira (24), ocorreu a quarta rodada de negociação com o Sindicato Patronal, o Sinepe. Conseguimos avançar em algumas cláusulas sociais. Um dos principais avanços é que nenhum trabalhador abrangido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a ser assinada poderá receber salário inferior ao piso regional de Santa Catarina. Isso significa que os auxiliares de classe terão reajuste salarial de 17,2% no piso salarial. O piso regional do Estado é de R$ 1.978, o qual deverá ser pago a eles.
Disponibilidade da carga horária
Na cláusula 44ª, que trata da disponibilidade de carga horária entregue pelos professores à direção da escola para fins de confeccionar os horários do próximo ano letivo também houve avanço. Atualmente, o professor precisa entregar o dobro da disponibilidade de horas que deverá fazer. Na CCT em negociação, esse percentual passará para 50%.
Abono de declarações médicas
As declarações médicas e odontológicas (cláusula 57ª) apresentadas pelos professores às instituições de ensino serão abonadas, e não mais justificadas. Isto significa que estes horários não serão mais objeto de compensação de horas, tampouco de desconto na folha de pagamento.
Acesso à documentação em caso de demissão
Também houve avanços em relação à documentação em casos de demissão. Atualmente, ao ser desligado do estabelecimento de ensino o docente perde o acesso às suas folhas de pagamento. Foi acordado para que as escolas mantenham o acesso do professor às folhas por um período determinado. Esse tempo de acesso ainda será definido
Reajuste salarial
A reposição da inflação e o ganho real serão discutidos na próxima rodada de negociação, na semana que vem.
Sinpro Itajaí e Região