OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Fique atento(a) ao prazo e às formas de apresentação da oposição à contribuição assistencial.

Fica garantido ao/à professor/a do SENAC o direito de oposição à contribuição assistencial, observadas as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O/A professor/a e deverá apresentar sua oposição de forma pessoal e individual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da divulgação do presente Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no site da entidade sindical, a qual ocorrerá imediatamente após sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A oposição poderá ser realizada das seguintes formas:

• Presencialmente, na sede do Sinpro Itajaí e Região;

• Por via postal, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR);

• Por e-mail, exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, devendo o/a professor/a e auxiliar de classe encaminhar a oposição com cópia para a instituição de ensino.

Não serão aceitas oposições encaminhadas por outros meios digitais, por endereços eletrônicos diferentes do informado acima, por e-mails de terceiros ou por e-mails institucionais, bem como aquelas apresentadas fora do prazo estabelecido.

Prazos e orientações

O prazo final para apresentação da oposição é 28 de setembro, independentemente da forma escolhida para o envio.

• Para envio da carta registrada pelos Correios (AR), a postagem deverá ocorrer até 28 de setembro.

• Para entrega presencial na sede do Sindicato, o prazo também se encerra em 28 de setembro.

• Para envio da oposição por e-mail, o prazo também se encerra em 28 de setembro, devendo a mensagem ser encaminhada exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, com cópia para a instituição de ensino.

Horário de atendimento para recebimento e protocolo das cartas de oposição

Segunda, terça, quarta e quinta-feira:

• Das 9h30 às 11h30;

• Das 14h às 17h.

As cartas de oposição entregues presencialmente serão recebidas exclusivamente nos dias e horários acima informados.

Entrega pelos Correios

Cada professor/a deverá elaborar sua própria carta de oposição e encaminhá-la individualmente por correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

Entrega presencial

As cartas de oposição deverão ser entregues individualmente pelo(a) próprio(a) professor/a, em, no mínimo, duas vias.

Endereço para protocolo presencial ou envio postal

Rua Jorge Mattos, nº 285 – Centro
Itajaí/SC – CEP 88302-130

Informações importantes

• O Sindicato não fornecerá cópias nem disponibilizará folhas para preenchimento da carta de oposição. O/A professor/a deverá comparecer com as duas vias já preenchidas.

• Fique atento(a) aos dias e horários de atendimento. Não serão recebidas cartas de oposição fora dos horários estabelecidos.

• Não será aceita carta de oposição entregue por terceiros. O/A professor/ que optar pela entrega presencial deverá comparecer pessoalmente à sede do Sindicato.

• Serão aceitas apenas as cartas apresentadas dentro do prazo estabelecido. Documentos enviados antes ou após o período definido serão desconsiderados.

• As oposições encaminhadas por e-mail deverão ser enviadas exclusivamente para sinproitajaioposicao@gmail.com, observando o prazo estabelecido e devendo o/a professor/a encaminhar a mensagem com cópia para a instituição de ensino.