A partir de 26 de maio deste ano, entram em vigor mudanças importantes nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego que impactam diretamente o ambiente escolar e as condições de trabalho de professoras e professores.
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as instituições de ensino passam a ter a obrigação de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre esses fatores estão situações como burnout, sobrecarga de trabalho, assédio, ansiedade, estresse e outros problemas relacionados à saúde mental.
A mudança representa um avanço importante ao reconhecer oficialmente que a saúde no trabalho vai além da integridade física, incluindo também o bem-estar emocional e psicológico dos trabalhadores.
Outra alteração relevante ocorre na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que trata da CIPAA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A partir de agora, além das medidas voltadas à segurança física, a comissão também deverá atuar na prevenção e no combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho.
As novas regras reforçam a responsabilidade das escolas na construção de ambientes mais saudáveis, seguros e respeitosos para toda a comunidade escolar.
Diante dessas mudanças, entidades sindicais e organizações ligadas à educação vêm promovendo debates e ações de formação para orientar professoras e professores sobre seus direitos e sobre as obrigações das instituições de ensino.
A valorização da saúde mental e o enfrentamento ao assédio são temas fundamentais para garantir condições dignas de trabalho e uma educação de qualidade.
Cuidar da saúde de quem educa também é defender a educação.