O FGTS
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço consiste em depósito mensal feito pela empresa em uma conta da Caixa Econômica Federal e corresponde a 8% da remuneração do trabalhador…. Read more »
Categoria: Guia dos Direitos
Faltas
As faltas não podem ser descontadas nas seguintes situações: Mediante a apresentação de atestados médicos e de dentistas dos próprios professores; Luto em família: nove dias corridos pelo falecimento do… Read more »
Acidente de Trabalho
Acidente de trabalho é todo aquele que acontece quando você está no exercício da função, inclusive no trajeto de ida e volta. O acidente deve ser comunicado ao INSS pela… Read more »
Legislação Especial
Doenças como câncer, AIDS, tuberculose, nefropatias e cardiopatias graves e cegueira não exigem carência de 12 contribuições para obtenção do auxílio doença (isso é valido para quem é soropositivo assintomático… Read more »
Licenças Consecutivas Inferiores a 15 Dias
Duas ou mais licenças ocorridas num período de 60 dias são consideradas como um único período de afastamento, se provocadas pela mesma doença ou como conseqüência da enfermidade inicial. Assim,… Read more »
Licença Superior a 15 Dias
A partir do 16º dia de afastamento, a licença passa a ser paga pela Previdência Social, desde que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos doze meses. O auxílio-doença consiste… Read more »
Licença até 15 Dias
É preciso encaminhar o atestado médico à escola para o abono das faltas. Lembre-se de tirar uma cópia do atestado e solicitar o protocolo da escola. Os salários são pagos… Read more »
Licença Médica
A licença médica suspende o contrato de trabalho. Nenhum trabalhador poderá ser demitido se estiver de licença provocada por doença, desde que tome os procedimentos necessários.{backbutton}
Demissão por Justa Causa
A escola deve citar por escrito o motivo que gerou a demissão por justa causa. Fique com uma via para que você possa se defender. Se quiser, escreva nas duas… Read more »
Seguro-Desemprego
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador demitido sem justa causa que: Tenha recebido salários consecutivos nos últimos seis meses; Tenha trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses; Não… Read more »