O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Pode ser pago em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do salário e deve ser paga, no máximo, até o dia 30 de novembro. A segunda parcela corresponde ao salário de dezembro com o valor já pago anteriormente subtraído e os descontos do INSS e IR. Deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
O professor pode solicitar – até o dia 31 de janeiro – o pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com o salário de férias.