Legislação especial

Doenças como câncer, AIDS, tuberculose, nefropatias e cardiopatias graves e cegueira não exigem carência de 12 contribuições para obtenção do auxílio doença (isso é valido para quem é soropositivo assintomático do HIV). Esses casos também garantem isenção do IR sobre o beneficio, se o trabalhador for aposentado ou pensionista ( a isenção é valida apenas para o beneficio da aposentadoria ou pensão e não para o salário, caso continue trabalhando).