Registro em Carteira

O registro em carteira é obrigatório, independentemente da carga horária, desde o primeiro dia de trabalho, inclusive durante o período de planejamento escolar. As condições contratuais, como horário de trabalho, carga horária e o salário, devem ser firmadas por escrito.

O salário registrado deve ser expresso em hora-aula. Atenção! Ao ser contratado, o professor deve checar o valor exato do salário-base, ou seja, sem levar em conta o DSR, adicionais obrigatórios.

Vale lembrar que, o ensino superior, a instituição está obrigada a anotar na carteira de trabalho dos professores as mudanças provocadas por ascensão ou alteração de titulação, decorrentes e previstas em plano de carreira.