Sinpro participa de reunião do Coletivo Jurídico da Contee

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O Coletivo Jurídico da Contee esteve reunido durante o mês de junho, na sede da Confederação em Brasília, para discutir a formação de grupos de trabalho incumbidos de assuntos vinculados a de cada área específica do Direito. O objetivo do encontro foi estudar matérias relacionadas ao Direito do Trabalho, Sindical, Previdenciário e Educacional sejam abrangidas e estejam em constante debate em cada Grupo de Trabalho para posterior formulação no Coletivo.

De acordo com os dirigentes do Sinpro, há um cronograma de assembleias por local de trabalho, que deverá ser cumprido até o final do ano.

 

Vanessa Santos, funcionária do Sinpro e facilitadora dos trabalhos dos assessores jurídicos, esteve no evento, representando o sindicato e levando as considerações acerca dos temas debatidos.

 

A reunião também discutiu sobre o protesto judicial coletivo, conforme a Orientação Jurisprudencial (OJ) 392 da SDI1, do TST; o dano moral coletivo decorrente do atraso no pagamento dos salários, no depósito do FGTS e o Mandado de Injunção que visa à regulamentação do artigo sétimo, inciso X, da Constituição Federal; e a pertinência de se mover ação de cobrança da Contribuição Sindical em face dos estabelecimentos de ensino do Sistema S.

 

 

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