A CONTEE acompanha na manhã desta quinta-feira (22), às 10h, na Câmara dos Deputados, a audiência pública que vai discutir o processo de terceirização que vem afetando as relações de trabalho, com condições precárias e supressão dos direitos dos trabalhadores.
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Nara Teixeira de Souza, marcará presença no debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros, onde será distribuída uma nota da CONTEE manifestando-se contra as terceirizações e cobrando, diante da realidade imposta na atualidade, uma regulamentação que estabeleça limites para esse processo. A discussão contará com a participação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; do representante do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Lívio Giosa; do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e do presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes.
De acordo com o assessor jurídico da CONTEE, José Geraldo de Santana Oliveira, a terceirização é uma forma nefasta de flexibilização das leis trabalhistas e que faz desmoronar o Estado de Bem-estar Social. “O raciocínio é simples. A empresa tomadora de serviços visa à redução de seus custos, o que é sobejamente reconhecido. A prestadora, o lucro. Com isso, para que essas operações se equalizem, só um caminho: o da redução dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não há mágica, pois os fatos falam por si mesmos”, argumenta, em artigo escrito sobre o tema.
Justamente por seu histórico de combate à mercantilização da educação, a CONTEE considera que as terceirizações, sobretudo no setor, têm trazido prejuízos aos trabalhadores e ao processo educativo. Em função disso, o objetivo da Confederação, ao acompanhar a audiência, é defender a equiparação dos trabalhadores terceirizados com os demais, dentro dos princípios constitucionais de igualdade e de não discriminação. Apesar de reforçar sua posição contrária a esse processo, a Confederação cobra, no mínimo, que se assegure aos terceirizados a representação sindical pelo sindicato preponderante e os mesmos direitos previstos nas convenções coletivas firmadas por esses sindicatos, bem como a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços.
Publicado em : www.contee.org.br
Foto: Flávio Tin
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