Uma Audiência Pública realizada no mês de outubro pela Comissão Especial de Educação que acompanha o Plano Nacional de Educação debateu a necessidade de aprovação da proposta de 1/3 da jornada de trabalho dos professores como trabalho extra-classe, tanto do setor público quanto do privado.
Na mesa de debates, o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho; Luis Fernandes Dourado, ex-secretário adjunto da ANPED; Cassio Bessa, Coordenador Regional Sul da CONTEE e Maria Luiza Martins Alessio, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Durante a Audiência, as lideranças sindicais cobraram o cumprimento da Lei 11.738 que criou o piso e instituiu o percentual de aula-atividade dentro da jornada do magistério público. Porém, de acordo com o Secretário da CNTEE, ainda há dificuldade para estados e municípios cumpram a legislação.
Audiência Pública sobre remuneração do trabalho extra classe. Foto: CONTEE
No âmbito do setor privado, o problema ainda é mais complexo, pois não há uma regulamentação específica, mesmo que o artigo 67 da Lei de Diretrizes e bases da Educação garanta ao educador “período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluído na carga de trabalho”. Diante disto, os sindicatos do setor privado, através da CONTEE lutam pela aprovação de emenda à lei 8035, que estabelece o PNE, onde prevê a adoção de plano de carreira sem redução de salários e a reserva de 30% da carga horária para atividades extraclasse no prazo de dois anos, em todos os sistemas de educação.
Hora trabalhada é hora paga
A professora Adércia Hostin, presidente do Sinpro e Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE, que também esteve presente na Audiência, considera que esta luta é de todos os setores da sociedade. Educadores, pais, sindicatos e universidades precisam estar conscientes de que essa mudança na relação de trabalho precisa ser, definitivamente, levada em consideração pelo desenvolvimento da educação no país. “A exemplo de outros países, onde a remuneração para o trabalho extra-classe é lei e é cumprido, o sistema educacional brasileiro não pode se furtar a esta realidade. Todos sabem que o trabalho do educador se dá 50% em sala e 50% em casa. Precisamos de leis que dignifiquem este trabalho excedente” reitera a dirigente.
Uma professora da rede privada de ensino, que preferiu não se identificar, relata que, muitas vezes, há discussões na família por não entenderem sua situação de ter tanto trabalho da escola para fazer em casa. Segundo a professora, os momentos de lazer são reduzidos para dar conta de estar com o trabalho e a prova corrigidos, a nota registrada no site, o assunto atualizado, além de todos stress emocional que envolve o cotidiano do professor.
O Sinpro está atento ao debate sobre a remuneração do trabalho extra-classe e convoca uma Audiência Pública sobre este assunto para o dia 23 de novembro. O horário e o local ainda serão confirmados. De acordo com a equipe do Sindicato, o objetivo é informar sobre as emendas ao Plano Nacional de Educação que visam valorizar o profissional da educação e definir as políticas de remuneração da hora-atividade para o setor público e privado. Fique atento aos convites e informativos.
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