Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele passa a ter direito de receber uma multa rescisória com o valor de 40% de todo o saldo que foi depositado pelo empregador na conta do FGTS.

Demissão consensual permite sacar 80% do FGTS e receber 20% de multa rescisória

A demissão consensual ou demissão em comum acordo consiste na realização de acordo entre empregado e empregador. Nessa modalidade, a multa sobre o FGTS deve ser paga pela metade ao trabalhador. A multa rescisória será de 20% e o saque do FGTS é limitado até 80%.

O percentual de 20% também é aplicado  em casos de demissão por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Se eu pedir demissão, posso receber a multa de 40% do FGTS?

Não! Da mesma forma que o trabalhador que pede demissão perde o direito de sacar o Fundo de Garantia, o trabalhador também perde o direito de receber a multa da verba rescisória de 20% ou 40% do FGTS.