A Secretária de Assuntos Educacionais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Adércia Bezerra Hostin, que também é presidente do Sinpro Itajaí e Região, participou no dia 15/07 da Audiência Pública Estadual sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aconteceu no Auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis.
Entre as autoridades, o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a Deputada Federal Fátima Bezerra, o Deputado Federal Pedro Uczai e os deputados estaduais Volnei Morastoni, Luciane Carminatti e Neodi Saretta.
Compondo a mesa das autoridades, Adércia destacou a importância da inclusão do Sistema Nacional de Educação, atendendo também as necessidades dos trabalhadores do setor privado, que passariam a ser seguir as mesmos direitos e deveres da rede pública de ensino.
Na Audiência, a Deputada Federal Fátima Bezerra, integrante da Comissão Especial de Educação, que irá proferir parecer sobre o PL 8.035, referente ao PNE, apresentou o histórico das metas e estratégias que balizam o Plano. São 20 metas e 171 estratégias encaminhadas pelo MEC.
O PNE está em debate na Câmara dos Deputados Federais, onde também foram entregues 2.915 emendas construídas por diversos segmentos da sociedade, entre eles: Contee, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Proifes, UNE e UBES.
Francisco das Chagas Fernandes, representando o MEC, conclamou que a sociedade organizada participe de forma ativa do processo de elaboração do PNE, que define as diretrizes do processo educacional do país, para os próximos dez anos.
Para o Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aumentar o volume de recursos destinados à Educação é de total prioridade e deve ser a principal discussão acerca do Plano. Segundo o deputado, o governo atualmente destina 5,7 % do PIB do país ao setor, mas pode chegar a 7%, conforme propõe o PNE. Uczai, que é membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, defende a elevação deste percentual para 10%. O deputado defende também que, da carga horária de um professor, metade seja dedicada à docência, ficando o restante para capacitação, pesquisa e produção de conhecimento.
O PNE deve garantir diretrizes educacionais nacionais para estabelecer de maneira igualitária, a oferta de ensino de qualidade, com valorização dos profissionais de educação e compromisso com a soberania e o desenvolvimento do Brasil.
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