Nos termos do Decreto No 52.682, de 14 de outubro de 1963, fica reconhecido o dia 15 de outubro como “Dia do Professor”, considerado feriado.
DECRETO No 52.682, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963.
| Declara feriado escolar o dia do professor. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.
Caso a instituição em que o/a professor/a atua esteja exigindo sua presença no dia 15 de outubro, comunique ao Sindicato!
