O Sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro/Itajaí) no uso de suas atribuições estatutárias convoca a todos os membros da categoria dos professores, associados ou não (continua)
Que prestam serviços em estabelecimentos particulares de ensino em especial os professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, sediados em Itajaí, Brusque, Guabiruba, Botuverá, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Luiz Alves, Ilhota, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, para participar da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se dia 30/03/2017 (quinta-feira), com primeira chamada de presença às 17 h e segunda chamada às 17 h 20, Endereço: Sede do Sindicato, na Rua Jorge Mattos, 285 – Centro, CEP: 88302-130 – Itajaí – SC.
Para discutir e deliberar sobre os seguintes pontos:
1 – Discussão e aprovação da pauta de reivindicação, que será encaminhada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, visando o estabelecimento das cláusulas econômicas e sociais relativas à data base do período de julho de 2017 a junho de 2018;
2 – Autorização à Diretoria e Comissão de Negociação para proceder as referidas negociações com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC;
3 – Autorização à Diretoria para ajuizar a ação de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, caso não logre êxito nas negociações;
4 – Aprovação da Contribuição Confederativa com fundamento no artigo 8º, IV da Constituição Federal e/ou Contribuição Assistencial, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ementário nº 2038-3 de seguintes termos: “Contribuição – Convenção Coletiva – A Contribuição prevista em Convenção Coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8º da Carta da República.”
5 – Outros Assuntos de interesse da categoria.
Lembramos que a presença de todos os educadores é imprescindível para a organização de nossa categoria.
Adércia Bezerra Hostin
Presidente do Sinpro Itajaí e Região
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