Nota à Sociedade Brasileira e ao Congresso Nacional
O Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), aprovou – em sua primeira reunião ordinária ocorrida hoje – pela ratificação dos princípios acordados entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação acerca da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) no Congresso Nacional.
Respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo,o Fórum Nacional de Educação defende que a tramitação do PL8035/2010, que trata do PNE 2011-2020, deve ocorrer com base nos seguintes princípios:
1) A Comissão Especial, na qual irá tramitar o PL 8035/2010, deve ter a participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;
2) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País;
3) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira.
Adicionalmente ao acordo entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação, responsável por estabelecer os princípios acima dispostos, o Fórum Nacional de Educação delibera que os debates em torno do PL 8035/2010 devem tomar como referência primordial as deliberações da Conae. Inclusive, o Fórum Nacional de Educação solicita, desde já, à futura Comissão Especial e à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de audiências públicas para se debater a proposta do PNE à luz do Documento-Final da Conae.
O Fórum Nacional de Educação também deliberou que contribuirá para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais para que o PL 8035/2010 seja debatido com a maior capilaridade possível, fortalecendo a legitimidade do futuro Plano Nacional de Educação.
Por último, o Fórum Nacional de Educação entende ser essencial o estabelecimento de uma interlocução intensa entre a dimensão nacional e as dimensões estadual, distrital e municipal para o fortalecimento do PNE 2011-2020. O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo. O FNE também crê ser fundamental garantir compromissos
dos parlamentares, por meio da incidência junto a eles e elas a partir de suas bases, acerca dos princípios expressos nesta Nota.
Assinam: Órgãos e entidades presentes na primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação
Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – Abruc
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros – Cadara
Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos – Confenapa
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag
Confederação Nacional do Comércio – CNC
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif
Conselho Nacional de Educação – CNE
Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed
Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – Fasubra
Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino – Proifes
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCEE
Ministério da Educação – MEC
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
União Nacional dos Estudantes – Une
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