Governador de SC assina Decreto com normativas para a Educação

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Decreto assinado  na manhã desta segunda-feira (1/6), dando autonomia às Prefeituras sobre a flexibilização, o Governo do Estado dá início ao processo de regionalização das medidas de isolamento social.

Importante apontar que todas as decisões foram baseadas em critérios técnicos e científicos, amparadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), levando em conta o número de casos confirmados; número de óbitos confirmados; taxa de ocupação de leitos de UTI; e, também, a taxa de transmissão da doença no território.

O  DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020, autoriza os municípios a  deliberar sobre funcionamento de atividades públicas e privadas de acordo com as informações técnicas produzidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como com as recomendações sanitárias e epidemiológicas do COES.

Educação

SUSPENSO até 2 de agosto de 2020: Aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação Infantil, Ensino Fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico e Ensino Superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo.

DELIBERADO a partir de 8 de junho de 2020: Atividades presenciais em estágios obrigatórios e aulas práticas em laboratórios de cursos superiores.

DELIBERADO a partir de 6 de julho de 2020: As aulas presenciais de cursos superiores por meio de ato conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Educação.

O Sinpro Itajaí e Região reafirma a preocupação com a sociedade brasileira e com os catarinenses, já que o país está por mais de 15 dias sem Ministro da Saúde; além disso, o número de subnotificações é consideravelmente alto, já que alguns Estados não conseguem realizar testes em tempo hábil antes de pacientes virem a óbito, bem como o agravamento das doenças respiratórias tendem a se agravar com a chegada das frentes frias e o inverno que costuma ser rigoroso na Região Sul do país. Nota-se  que a Pandemia de COVID-19 TORNOU-SE UMA PAUTA POLÍTICA E NÃO DE CUNHO DE SAÚDE PÚBLICA, sem levar em conta o alarmante patamar de 584.016 casos confirmados e 32.548 mortes no Brasil (dados até 3/6/2020) – de acordo com o site https://covid.saude.gov.br e 10.034 casos confirmados e de 
152   mortes no Estado de Santa Catarina. Isso deveria ser motivo suficiente para manter os trabalhadores em casa, em atividades remotas. Infelizmente, a economia e o negacionismo em torno da gravidade da pandemia têm falado mais alto em vários setores.

Proteja-se! #FIQUE EM CASA

Sinpro Itajaí e Região
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