Por texto aprovado nesta quarta no Plenário, idade mínima para categoria passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 de contribuição.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 265 votos a 184, o destaque nº 9, apresentado pela bancada do PL, que buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Esse destaque havia sido rejeitado na comissão especial na semana passada.
Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.
No setor público, a idade mínima exigida é de 50 para as mulheres e 55 anos para os homens, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens – sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado hoje no Plenário, passará a vigorar – tanto para os professores públicos como para os privados – idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição para ambos.
Após o destaque nº 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou os trabalhos de hoje no plenário. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado há pouco por 379 votos a 131 no plenário.
Todos os demais destaques ficarão para amanhã. No sistema da Câmara constam 30 propostas, mas diversas delas têm conteúdos iguais. Pela lista atual, o primeiro destaque a ser apreciado nesta quinta-feira busca impedir que pensões sejam inferiores a um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda.
Na sequência o plenário votará uma emenda aglutinativa que busca mudar o cálculo dos valores das aposentadorias para as mulheres, um dos únicos que têm acordo para aprovação.
Fonte: Exame