Atualizado 01/05/2015
Principal aposta do governo federal para promover uma evolução na educação brasileira, a exploração do petróleo do pré-sal ainda não resultou em verba expressiva para a área e tem sido uma fonte de recursos muito abaixo das expectativas oficiais.
O Orçamento do Ministério da Educação do ano passado previa um montante inicial de R$ 6,7 bilhões do Fundo Social, espécie de poupança com recursos do pré-sal. As receitas, entretanto, somaram só R$ 2,9 bilhões –e os desembolsos do ministério com esses recursos se limitaram a R$ 1 bilhão.
O Executivo previu em seu projeto de Orçamento de 2015 R$ 8,7 bilhões da mesma fonte para a educação. A verba já caiu para R$ 7 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso. Devido ao ajuste promovido nas contas do governo, corre sério risco de ser recalculada para baixo.
O Ministério da Educação diz que os recursos do petróleo para a pasta acabaram afetados por deliberação da ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2013 -que suspendeu parte das regras previstas de distribuição.
A decisão foi motivada por ação do governo do Rio, que alegou que teria perda expressiva com a nova destinação dos royalties do pré-sal. Mas ela é provisória -depende de uma análise definitiva do plenário da Corte.
A arrecadação dos recursos para a educação também foi afetada pelo baixo patamar do preço do petróleo no mercado internacional e pela crise na Petrobras, detentora do monopólio da exploração dos campos do pré-sal.
‘REVOLUÇÃO’
O compromisso do governo federal, previsto no Plano Nacional de Educação, é destinar, até 2024, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação.
“Os recursos dos royalties e do Fundo Social do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, mas que vai começar, progressivamente, a partir de agora”, disse a presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto Fonte: FITRAE-BC
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