Em comunicado a Direção do Sindicato explicou aos professores como deve funcionar o trabalho de casa e a substituição das aulas, entre outros pontos.
Com a maioria das instituições de ensino fechadas após o aumento da disseminação do Covid-19 no país, a Direção do Sinpro Itajaí e Região alerta aos professores do ensino privado sobre a suspensão das aulas presenciais e as possíveis implicações trabalhistas.
No caso das instituições de ensino que optarem pela suspensão das atividades, as questões trabalhistas e eventual recuperação de aulas serão acrescidas aos debates das negociações coletivas, já em andamento com o Sinepe/SC, bem como tratadas com as demais representações patronais e os Conselhos de Educação.
A Direção do Sindicato explica que a suspensão das aulas presenciais não dispensa os professores do cumprimento de demandas que objetivem a continuidade das atividades letivas. “Esta circunstância não autoriza as instituições de ensino a extrapolarem as exigências de trabalho para além da carga horária normalmente dispendida pelos professores nas condições normais de atuação”, reforça o comunicado enviado à categoria no dia 17 de março.
Outro importante destaque, é para o caso em que a instituição de ensino opte pela suspensão das atividades. Nestes, o salário dos professores não poderá ser suspenso.
HOME OFFICE – Ainda de acordo com o Sinpro Itajaí e Região, a carga horária de trabalho em casa será considerada como jornada de trabalho e não poderá ser compensada.
DISPENSA E FÉRIAS – É possível a concessão de férias individuais e/ou férias coletivas pelo empregador, desde que observadas as previsões contidas na norma coletiva. Considerando a situação atual, os prazos previstos nos artigos 135, da CLT (comunicação ao empregado com antecedência mínima de 30 dias) e 139, § 2º, da CLT (comunicação ao órgão governamental local e Sindicato com a antecedência mínima de 15 dias) poderão ser flexibilizados. Caso a opção do empregador seja a disposta neste item, o Sindicato deve ser informado pelos professores.
A orientação do Sindicato é que, em casos de descumprimento ou desconformidades do que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho, os docentes informem ao Sinpro Itajaí e Região pelos telefones 47 9999-0546 ou 47 99945-7184 e e-mail sinproitajaieregiao@gmailcom.