A Lei Maria da Penha completa seis anos em 7 de agosto promovendo uma transformação na mentalidade do Judiciário e uma mudança na maneira como a sociedade enxerga o problema da violência contra a mulher. Se no começo eram comuns as sentenças judiciais que recusavam o cumprimento da legislação, hoje não resta dúvidas de que o país considera que se trata de um crime, e não de uma questão doméstica.
“A gente teve uma mudança na forma de encarar a violência contra a mulher, que agora é entendida como um crime, de responsabilidade do Estado, e não como uma questão intra-familiar. Essa mudança cultural foi promovida e hoje temos pesquisas que comprovam que a população sabe que a violência contra a mulher é crime, conhece a Lei Maria da Penha, apoia a iniciativa. Isso é uma mudança muito significativa”, diz a coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Teresa Iamarino, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Na próxima terça-feira (7), o governo federal promove um encontro em Brasília para discutir as novas frentes que se abrem para avançar no combate ao crime de violência contra a mulher. Na última semana, porém, a ministra Eleonora Menicucci deu início às ações neste campo com a assinatura de um convênio com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A partir de agora, o INSS vai acionar judicialmente o agressor para que arque com os custos previdenciários decorrentes de afastamento do trabalho ou de pensão por morte. “Além de ser mais uma forma de punição, pois o agressor é processado criminalmente, isso pode criar uma possibilidade de a mulher entrar com uma ação de indenização”, afirma Ana Teresa.
Informações: Rede Brasil Atual
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