A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu o Recurso 162/ 2012 ao Projeto de Lei 8035/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação, nesta quinta-feira, 09 de agosto, às 18h30.
No recurso, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/ SP), questiona o caráter terminativo concedido ao PNE na Comissão Especial. Ele discorda que o assunto tenha sido discutido apenas na Comissão. Entretanto, vale lembrar que, no início de 2011, o governo defendeu que o PNE tramitasse pela Comissão Especial e não pela Comissão de Educação.
Processo de tramitação
Para o recurso ser válido, a aceitação do pedido deverá ser votada em Plenário. Para ser aceito, precisará da aprovação da maioria simples dos deputados: metade mais um dos presentes, não importando o número de deputados votantes no momento.
O próximo passo do processo é a colocação do Projeto de Lei em votação. Para isso, seguirá o caminho comum a qualquer outro Projeto de Lei. Para entrar em pauta, dependerá, exclusivamente, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS). E também como qualquer outro projeto poderá sofrer alterações das mais diversas formas. Pode, por exemplo, perder todas as mudanças conquistadas na Comissão Especial.
Não existe um prazo regimental tanto para a aprovação do recebimento quanto da votação do teor do Projeto de Lei. Mais uma vez dependerá da presidência da Câmara.
Isso significa dizer que após 18 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, debates, audiências, o PNE poderá ficar parado indefinidamente no plenário da Câmara. Além disso, todos os 513 deputados poderão, novamente, propor emendas. Novamente, sim, pois todos os deputados já puderam contribuir com o PNE na primeira fase do relatório, quando foram apresentadas 2915 emendas. Ou seja, estão retrocedendo e desconsiderando todo o trabalho de análise feito na Comissão Especial.
“Estamos visitando todos os deputados, organizando nossas bases e buscando bases jurídicas para que o trabalho desses quase dois anos, não seja em vão. O Brasil precisa de um PNE de verdade que já foi votado pela Comissão Especial, recuar agora é um retrocesso sem tamanho” afirma a profª Adércia Hostin, coordenadora do SINPRO e diretora de Assuntos Educacionais da CONTEE.
Mobilização já!
Não é possível ficar mais um ano sem o Plano Nacional de Educação. O espaço para debater o PNE agora é o Senado Federal. É necessário expor nossos argumentos para os deputados que assinaram o recurso e convencê-los a retirarem o apoio.
Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).
Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do PNE:
Ademir Camilo PSD MG
Afonso Hamm PP RS
Andre Vargas PT PR
Ângelo Agnolin PDT TO
Arlindo Chinaglia PT SP
Armando Vergílio PSD GO
Arolde de Oliveira PSD RJ
Átila Lins PSD AM
Benedita da Silva PT RJ
Bohn Gass PT RS
Carlos Magno PP RO
Carlos Souza PSD AM
Celso Maldaner PMDB SC
Costa Ferreira PSC MA
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
Diego Andrade PSD MG
Dilceu Sperafico PP PR
Domingos Dutra PT MA
Edmar Arruda PSC PR
Elcione Barbalho PMDB PA
Eliseu Padilha PMDB RS
Erivelton Santana PSC BA
Fábio Faria PSD RN
Fátima Pelaes PMDB AP
Felipe Bornier PSD RJ
Fernando Ferro PT PE
Francisco Araújo PSD RR
George Hilton PRB MG
Geraldo Resende PMDB MS
Geraldo Simões PT BA
Giovanni Queiroz PDT PA
Guilherme Campos PSD SP
Guilherme Mussi PSD SP
Hélio Santos PSD MA
Homero Pereira PSD MT
Hugo Leal PSC RJ
Hugo Napoleão PSD PI
Janete Rocha Pietá PT SP
Jaqueline Roriz PMN DF
Jilmar Tatto PT SP
João Magalhães PMDB MG
José Carlos Araújo PSD BA
José de Filippi PT SP
José Mentor PT SP
Júlio Cesar PSD PI
Laercio Oliveira PR SE
Leonardo Gadelha PSC PB
Luciano Castro PR RR
Luiz Alberto PT BA
Manoel Salviano PSD CE
Márcio Macêdo PT SE
Marcon PT RS
Moreira Mendes PSD RO
Nazareno Fonteles PT PI
Nelson Marquezelli PTB SP
Nelson Meurer PP PR
Nelson Padovani PSC PR
Nilton Capixaba PTB RO
Onofre Santo Agostini PSD SC
Paulo Feijó PR RJ
Paulo Magalhães PSD BA
Pedro Chaves PMDB GO
Policarpo PT DF
Professor Victório Galli PMDB MT
Reinhold Stephanes PSD PR
Ricardo Archer PMDB MA
Ricardo Izar PSD SP
Roberto Balestra PP GO
Roberto Britto PP BA
Roberto Santiago PSD SP
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Sérgio Barradas Carneiro PT BA
Sérgio Brito PSD BA
Sérgio Moraes PTB RS
Sibá Machado PT AC
Silas Câmara PSD AM
Vitor Paulo PRB RJ
Walter Tosta PSD MG
Zé Silva PDT MG
Informações: CONTEE
{backbutton}