Interesses escusos pautam críticas do setor privado às cotas nas federais

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Parlamentares da oposição, bem como outros demais setores reacionários da sociedade, criticam a aprovação da regulamentação do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas e escolas técnicas federais e ameaçam contestar judicialmente, a lei aprovada no início de agosto.

Entres os críticos está a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que teve opinião repercutida no Jornal paulista “Folha de São Paulo”, de 9 de agosto. De acordo com a publicação, a entidade patronal reconhece a necessidade das políticas para “setores historicamente desfavorecidos”, mas afirma que o caminho escolhido “não é o adequado”.

Segundo a presidente da Fenep, Amábile Pacios, primeiramente seria necessário que o governo melhorasse a qualidade da rede pública de educação básica, em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior. Ela diz que estuda contestar a norma judicialmente e ainda insinua que a medida prejudica os estudantes bolsistas do ProUni.

Para a professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE, é importante destacar que o setor privado nunca viu com bons olhos a expansão do acesso à escola pública, “principalmente, incluindo o que eles chamam de nova Classe C”. Ela explica que a reação do setor privado é esperada, uma vez que se veem potencialmente prejudicados pelas cotas.

“O setor privado oferece cursos de graduação de curta duração, com qualidade duvidosa, para um público que paga o que eles chamam de “mensalidades baixas”, mas que, na verdade, comprometem cerca de 60 % dos rendimentos dos estudantes. E não querem perder esses “clientes” para o setor público”, repudia a sindicalista.

A dirigente destaca ainda que o argumento de que esta lei é prejudicial aos alunos do ProUni é falaciosa. “O que é verdadeiro é que com esta lei os estudantes, que acabam obrigados a utilizar o ProUni para fazer, muitas vezes, cursos de péssima qualidade, poderão agora, com melhores condições, concorrer a uma vaga nas universidades públicas. Isso ameaça os interesses do setor privado, acostumado aos privilégios das isenções fiscais e ao perdão de dívidas, inclusive, previdenciárias”, adverte a professora.

Entre os recentes benefícios concedidos ao setor privado, está o da Lei Nº 12.688, sancionada no dia 18/07, que trata do Programa de Estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O Proies estabelece a troca de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias federais das IES por cerca de 560 mil bolsas de estudo do ProUni, nos próximos 15 anos. A CONTEE tem posicionamento contrário a implementação do Proies.

 

Informações: CONTEE

 

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