O Governo Federal apresentou, na Câmara dos Deputados, recurso pela apreciação do PL 8035/2010 no Plenário que trata do Plano Nacional de Educação – PNE. Este recurso foi apresentado no dia 9 de agosto, atropelando uma decisão unânime da Comissão Especial, que acompanhou a tramitação do projeto de lei.
De acordo com a CONTEE, o recurso é um desrespeito ao trabalho dos parlamentares da Comissão, bem como a todos os cidadãos envolvidos no processo de construção do novo PNE, que há um ano e meio vêm atuando, debatendo e formulando propostas e diretrizes para mudanças na educação brasileira.
A alegação do Governo Federal é que o recurso tem o objetivo de ampliar o debate sobre o financiamento da educação. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República o tema “envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma Comissão Especial com 16 deputados. Importante salientar que foi o próprio Governo que articulou a criação da referida Comissão – opção que, no início da tramitação do Projeto, não agradou os movimentos sociais e educacionais.
Apreciação do Plenário da Câmara
Com o recurso, agora o Projeto vai à apreciação do Plenário da Câmara, reiniciando todo o processo de tramitação. A principal polêmica gira em torno da aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a educação – bandeira histórica das entidades nacionais de educação e também dos partidos progressistas.
A CONTEE lamenta que a estratégia adotada pelo Governo coloque por terra bandeiras tão importantes e, principalmente, faça eco aos discursos reacionários e conservadores – propagados na mídia hegemônica, que querem nos fazer acreditar que o País não necessita de mais verbas para a educação.
Enquanto o Brasil e, naturalmente, o Governo brasileiro, não priorizar de fato a educação, não será possível revertermos a dívida histórica do País com uma grande parcela de sua população, a quem é e sempre foi negado o direito essencial à educação pública de qualidade.
Assim, a luta incansável das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, bem como da CONTEE e de toda a sociedade, continua. Nesse propósito renovamos nossas forças e seguimos, enfrentando todos os obstáculos que se colocarem pelo caminho para que possamos, efetivamente, transformar o Brasil em uma Nação justa e igualitária.
Informações: CONTEE
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