Há momentos que só pressão e mobilização resolvem situações adversas e a união entre os esforços de vários ideais seguem caminhos menos sinuosos, porém, nem sempre fáceis.
O Plano Nacional de Educação vem sendo debatido através do Projeto de Lei 8025/10. Este PL foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.
O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto ao Senado. Este requerimento foi fruto da mobilização dos movimentos sociais e sindicais que acompanham todo o processo junto ao Congresso Nacional.
Pelas regras do regimento interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários para que uma proposta seja retirada de pauta. Na sessão de 4 de agosto, foi derrubado o recurso que prendia o PNE no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que prevê metas para educação para os próximos dez anos e destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas educacionais, segue agora para o Senado.
Tramitação do projeto no Senado
No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área.
As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. “Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. “Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública”, explica Cara.
Articulação das entidades e Mobilização da sociedade
A retirada do recurso foi fruto da articulação da sociedade através dos movimentos como Campanha Nacional pelo Direito à Educação se articulou, junto com entidades sindicais para conseguir a retirada de assinatura de alguns parlamentares. Fo realizada uma petição pública no Avaaz, além de tuitaços, emailaços, sem deixar de fazer pressão nos parlamentares.
A mobilização deve continuar agora com o trabalho dos senadores e as entidades já estão articulando novas ações, principalmente com envio de mensagens via twitter e redes sociais sobre a importância da aprovação do PL8035/10. No link anexo, registramos o e-mail e demais contatos de todos os senadores. Faça a sua pequena, mas significativa parte e mobilize-se!
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