O juiz Carlos Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, concedeu liminar em ação popular suspendendo o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo do município e a Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir que permitiriam, entre outras coisas, a ocupação do canto norte da Praia Brava, em Itajaí.
A Ação Popular proposta pelos vereadores Anna Carolina Martins (PRB) e o ex-vereador Níkolas Reis (PT), alegava desrespeito aos trâmites do Legislativo já que as mudanças foram realizadas em sessões fora do calendário, respectivamente dias 21 e 31 de dezembro de 2012.
Segundo a decisão publicada do dia 21 de janeiro, mas com data do dia 14, o juiz determina a suspensão dos efeitos das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Itajaí realizadas em 21 e 31 de dezembro de 2012 e conseqüente suspende os efeitos das leis complementares aprovadas. Além disso, o juiz exigiu que o Executivo reenviasse os projetos de lei novamente à Casa Legislativa para que sejam reanalisados pelos vereadores dentro dos prazos e preceitos do regimento da Câmara e com ampla participação da comunidade. O prazo para a nova votação deve acontecer dentro de 20 dias.
Mobilização Popular e ação permanente
Organizações ambientais, culturais e esportivas, parlamentares de oposição, moradores e sociedade em geral vem realizando forte embate contra este projeto. Há anos que o canto Norte da Praia Brava é sinônimo de cifrões para especuladores imobiliários, com a conivência de um governo que não ouve a comunidade.
Através de manifestações nas redes sociais, uso de mídias, reuniões em entidades e com parlamentares, a população, contrária ao projeto de lei que vai permitir a construção de edifícios de até oito andares num paraíso ecológico, não se calou, e está mostrando ao mundo como enfrentar aqueles que pensam que vivemos em uma terra sem lei.
A militante ambiental Claudia Severo, coordenadora da União dos Amigos da Brava – Unibrava, não concorda com nenhum tipo de construção naquele local. “O que a sociedade quer é aquele espaço preservado, transformado em um Parque Natural Municipal, com regulamentações dentro da legislação ambiental. O que está acontecendo em Itajaí, é um absurdo” denuncia a ativista.
No dia 14 de janeiro, a Unibrava, juntamente com a Associação de Surf Praias de Itajaí e o Grupo Cultural Maracatu promoveram um abraço simbólico ao Canto do Morcego, demonstrando a indignação da população diante do projeto. Cerca de 1500 pessoas participaram do manifesto, entre eles estavam os educadores filiados ao Sinpro Nahor Lopes, Mariana Ferret e Ana Lúcia da Silva. “É preciso agir sempre diante de uma injustiça. O que está acontecendo em Itajaí é um desrespeito ao Meio Ambiente, às leis e às gentes que estão e as que virão”, argumenta Ana Lúcia.
Para conhecer, saber mais e participar das atividades em defesa do Canto do Morcego, adicione no facebook a fanpage da Unibrava.
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