A importância histórica da Conferência Nacional de Educação – Conae para a educação brasileira e a luta pela aprovação do PNE.
A precarização do trabalho no modelo neoliberal. A perversidade da terceirização. Alterações estatutárias e debates sobre o mundo sindical.
Entre 18 a 20 de janeiro, O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado de Pernambuco (Sinteepe), entidade parceira do Sinpro Itajaí e Região, realizou, em Itamacará, o 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino Privado de Pernambuco (Conteepe).
Autoridades do Ministério da Educação (MEC), da CUT Nacional, da Contee e entidades sindicais de diferentes estados do país fizeram um Raio-X das condições de trabalho e a luta pela valorização do trabalhador.
Segundo o secretário-geral do Sinteepe, Manoel Henrique da Silva Filho, a luta pela valorização e melhores condições de trabalho depende muito da organização da categoria. “O Conteepe foi importante para construir uma imagem realista das relações de trabalho, desde o avanço perverso da terceirização do trabalho, até os rumos da educação brasileira com o debate do Plano Nacional de Educação”, comentou.
Plano Nacional de Educação entra na pauta dos debates
A presidenta do Sinpro e Secretária de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Hostin, juntamente com o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, apresentaram o tema, explicando o desenvolvimento das conferências de educação e a construção do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para Adércia, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi o evento mais importante para a educação brasileira, pois abriu um grande fórum público para decidir os rumos educacionais. O documento final da Conae reafirma princípios básicos de que educação é direito de todos e dever do Estado.
Em 2010 aconteceram as conferências de educação em todo o país e em âmbito municipal, intermunicipal, estadual e nacional, resultando na Conae, com a produção do documento final. Para Heleno, foi um processo democrático que o poder público gerenciou e que todos puderam participar para o desenvolvimento da educação nacional.
Tendo como base a Conae, o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o ministro da Educação da época, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional, no dia 15 de dezembro de 2010, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Os palestrantes Heleno e Adércia comentaram sobre as dez diretrizes e 20 metas de devem ser cumpridas até 2020.
Informações: José Isaías Venera
Foto: Flávio Japa / Agência JCMazella
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