Atualizado 08/08/2014
A Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee lançou no fim de junho a cartilha Plano Nacional de Educação – PNE: uma conquista das entidades e do movimento social.
O material traz o texto integral da Lei 13.005 (PNE), sancionada em 25/06 pela presidenta Dilma Rousseff. Além das diretrizes para os governos, a legislação define como se deve dar o investimento em educação nos próximos 10 anos, por meio de 20 metas e respectivas estratégias.
A cartilha também apresenta cinco desafios para o movimento sindical daqui para a frente. São eles: atuação nos fóruns municipais e estaduais de educação e acompanhamento da implementação do PNE; luta pela democratização dos conselhos municipais e estaduais de educação e participação dos sindicatos e federações nessas instâncias; participação no processo eleitoral e acompanhamento dos parlamentares que vierem a ser eleitos; envolvimento na II Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014, que será realizada em novembro e compromisso na luta pela criação, por lei, do Sistema Nacional de Educação e regulamentação do ensino privado.
Os interessados devem buscar a publicação no sindicato.
Fonte: FEPESP / Editado pelo: SINPRO
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