O Sinpro Itajaí e Região, representado pela presidente Adércia Hostin, juntamente ao assessor jurídico do Sinpro, Prudente José Silveira Mello – OAB/SC 4.673, dialogou, no último dia 19, com a comissão de professores do Colégio Fayal e IFES, que teve como pauta os atrasos dos salários, a redução do valor da hora-aula que alguns professores sofreram na carteira digital, atraso do FGTS e a denúncia no Ministério Público do Trabalho.
O Assessor jurídico do Sinpro explicou que realizou uma denúncia no MPT em relação aos atrasos dos salários e solicitou a urgência dos depósitos residuais das diferenças dos salários em atraso de março e de abril, mas que, até o presente momento, não tinha recebido um posicionamento e se comprometeu em formalizar uma nova denúncia na próxima segunda-feira (22), incluindo os depósitos residuais das diferenças dos salários em atraso de maio.
Em relação aos atrasos do FGTS, o assessor jurídico aconselha que os professores retirem um extrato analítico na Caixa Econômica Federal para que, assim, possa ser analisado uma possível ação. Ele reforça a ilegalidade em fazer a redução do valor da hora-aula, pois nenhum acordo foi firmado entre os professores e a CNEC ou com esta entidade sindical. Contudo, essa postura poderá ser revertida apenas com uma ação judicial.
Informamos ainda que, no dia 4 de junho, encaminhamos o Ofício 147/2020, informando que as comissões do Colégio Fayal e IFES solicitaram que as tratativas de negociação com a Rede CNEC sejam mediadas por esta entidade e, na oportunidade, encaminhamos a proposta de acordo elaborada pela Comissão de professores do Fayal e IFES. Solicitamos, então, um posicionamento no prazo de 3 dias úteis. A CNEC ignorou completamente a proposta sem dar nenhuma resposta. No dia 10 de junho de 2020, enviamos um novo Ofício sob o número 150/2020, cobrando uma posição em relação ao acordo apresentado, sem sucesso novamente.
Notificações extrajudiciais em relação aos atrasos no pagamento de salários foram encaminhadas: no dia 29 de abril, em relação ao atraso no pagamento de salários ref. Março/2020; e, no dia 9 de junho, em relação ao atraso no pagamento de salários ref. maio/2020.
O Sinpro coloca-se à disposição das Comissões dos professores do colégio Fayal e do IFES, para que organize em tempo que desejar assembleia ampliada com todos os docentes do Colégio e da Faculdade.
Sinpro Itajaí e Região
Gestão 2018/2021