Publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia são algumas questões fundamentais para a garantia e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e sobre as quais o parlamento possui um papel estratégico.
O material elaborado, será distribuído aos parlamentares, entidades filiadas e movimentos sociais e sindicais. O conteúdo do folder, foca a necessidade da imediata votação que garanta uma educação pública, gratuita e com qualidade socialmente referenciada.
Em 5 de março, o Congresso Nacional, em parceria com a ANDI (Agência Nacional dos Direitos da Infância), com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Secretaria Nacional de Justiça (órgão do Ministério da Justiça) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizou o encontro intitulado Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas. O encontro contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática. Nomes como Susan Linn (autora do livro Criança do Consumo), Cecilia von Feilitzen (coordenadora Científica da International Clearing House on Youth, Children and Media) e Marta Mauras (vice-presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança), participaram do debate com o objetivo de mostrar como a comunidade internacional está se mobilizando para garantir os direitos de meninos e meninas na esfera da comunicação, e como o Brasil pode utilizar a experiência externa para construir e aprimorar seus marcos legais. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) participou da mesa de discussões sobre Proteção da Imagem da Criança e do Adolescente na Mídia, com foco especial no Adolescente em Conflito com a Lei. Durante o encontro também foram apresentados três papers desenvolvidos exclusivamente para o evento. Um deles buscou identificar oportunidades de convergência de esforços para promover o reconhecimento das indústrias de tabaco e de alimentos ultra-processados como vetores de doenças. Outro demonstra a importância do Estado na elaboração e implementação de medidas de restrição à publicidade e ao marketing dirigido às crianças. E o terceiro estudo teve como objetivo jogar luz no debate sobre as práticas de auto-regulação no campo da classificação indicativa. O evento foi realizado justamente no momento em que pautas como classificação indicativa e publicidade infantil estão ganhando destaque e visibilidade em função da crescente influência da mídia nas sociedades contemporâneas, em especial junto ao público infanto-juvenil. Por isso, a necessidade constante de aperfeiçoamento dos marcos legais e políticas públicas referentes ao setor.
Mais informações com Cristina Sena (ANDI)
Telefone: (61) 2102-6554
E-mail: pauta@andi.org.br / csena@andi.org.br
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