Depois de muita discussão, pausas, defesas e manifestações, os vereadores de Itajaí aprovaram, na noite de 30 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora em exercício Maria Heidemann(PP).
A lei aprovada,sugere que o executivo municipal, instale placas informativas com o resultado do Índice de Desenvolvimento para Educação Básica-IDEB, nas portas das escolas, publicizando todas as notas de zero a dez, doa a quem doer.
O PLO 212/2011, de autoria da vereadora em exercício, Maria Heidemann (PP), entrou para votação na Casa Legislativa, na sessão de 23 de agosto, e seria votado sem qualquer debate entre a comunidade escolar não fosse a presença de representantes do Sinpro e da Contee durante a referida sessão.
Os professores Nahor Lopes e Adércia Hostin, ao perceberem que os vereadores aprovariam tal projeto, desconhecendo a luta de trabalhadores e centrais sindicais travam para que esta lei não se consolide no território nacional, solicitaram ao vereador Nikolas Reis (PT) que presidia a sessão, um momento para explicar que o referido projeto fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente pois expõe a criança e o adolescente, bem como os profissionais da educação da unidade escolar, em situação de constrangimento.
Votação ficou para 30 de agosto
O projeto não foi votado na sessão de 23 de agosto por conta do pedido de vistas solicitado. Mas voltou na sessão seguinte, para única votação. Nesta noite, o SINTE, SINPRO e Sindicato dos Funcionários Públicos já haviam mobilizado as bases, as confederações e encaminharam documentos aos vereadores com considerações porque eram contra o IDEB na porta das escolas. O referido documento está publicado no site do Sinpro para apreciação da sociedade.
A presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Eliane Aparecida Correia (Elianinha), usou a tribuna da Casa e fez um apelo aos vereadores para que fizéssemos um debate sobre a educação no município por outra ótica, que não fosse pela meritocracia.
Segundo Elianinha, expor as notas, além de constranger o educador e o estudante, caso o índice seja considerado inferior, fere a auto-estima da própria comunidade escolar. “Queremos sim discutir a educação no município, mas não através de placas . As notas do IDEB são públicas, a escola pode informar de outra forma e levantar o debate sobre a real situação da unidade, como fazer para melhorar, chamando o poder público e sociedade para suas respectivas responsabilidades” afirma a representante dos educadores do setor público.
Mesmo diante da solicitação dos representantes dos trabalhadores, os vereadores, numa manobra fantástica, aprovaram a respectiva lei que tinha, inclusive problemas de vício de origem, ou seja, o legislativo não poderia obrigar o executivo a realizar nada, de acordo com a legislação vigente. É prerrogativa do vereador sugerir, propor, solicitar, fiscalizar e não obrigar o prefeito a agir de determinada forma.
Pressão das lideranças gera polêmica durante a sessão
Quando os legisladores perceberam a pressão das lideranças sindicais, solicitaram, através um pedido de destaque, a alteração da palavra OBRIGA por AUTORIZA, descaracterizando a ilegalidade da votação. Para a profª Adércia Hostin, presidente do Sinpro, mesmo a lei contendo o problema moral e ético no que se refere ao constrangimento da comunidade escolar, e tendo também, este erro crasso no encaminhamento da lei pela Câmara, os vereadores preferiram, em sua maioria, esconder tudo debaixo do tapete para abrandar vaidades. *
“Em seu discurso na tribuna, a vereadora Heidemann, expôs que não imaginava que o projeto seria tão polêmico, sua intenção era deixar um ‘projeto de recordação’. O que estamos propondo é que se constituam novas leis para a educação onde se debata a gestão democrática, onde se fiscalize com rigor as ações do executivo e que inicie um efetivo debate sobre a valorização do trabalhador em educação” declara Adércia, completando, “Apesar desta aprovação, vamos agora nos mobilizar através dos contatos das confederações e mobilização dos educadores, para pressionar o prefeito a não sancionar a lei.”
A luta contra o IDEB na porta das escolas já conta com o apoio das confederações nacionais de trabalhadores do setor público e privado. As entidades sindicais estão mobilizando os educadores da base, representantes de pais e alunos, imprensa e dirigentes da CNTE e CONTEE para participarem da sessão de 6 de setembro, onde solicitarão o uso da tribuna para realizarem suas considerações acerca de questões ligadas às políticas públicas educacionais de modo geral e não somente a questão do IDEB.
*Confira como votaram os vereadores de Itajaí,na lei que autoriza o legislativo a expor as notas do IDEB na porta das escolas, sejam elas boas ou ruins:
Contrários ao PLO 212/2011: Laudelino Lamim (PMDB) e Vanderley Dalmolin (PP)
Abstenções: Elói Camilo da Costa (PMDB) e Marcelo Werner (PC do B)
Favoráveis: Tonho da Grade (PP), Maria Heidemann (PP),Douglas Cristino (DEM), Maurílio Moraes (PDT), Renato Ribas (DEM) e Paulinho Amândio (PDT)
Nikolas Reis (PT), como presidente em exercício, não vota.
Foto: David Spuldaro –CVI
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