O Sinpro, em parceria com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itajaí e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação- Sinte, encaminhou na manhã de hoje um ofício aos vereadores de Itajaí para que não votem pela aprovação
do PLO 212/2011 de autoria da vereadora Maria Heidemann que dispõe sobre a publicação do resultado do IDEB na porta das escolas.
Para os representantes destas entidades, o Índice para Educação Básica não pode ser encarado como medalha ao mérito e sim como indicador de necessidades e melhorias na qualidade de ensino como um todo. As entidades sindicais entendem que não se pode restringir a relação da escola com a comunidade como uma relação de cliente, pois, a aplicação de uma prova não deve ser considerada como argumento de aferição de qualidade da educação.
Os sindicatos reafirmam ainda que faz-se necessário ampliar o debate sobre a qualidade do ensino na cidade e estão dispostos a colaborar para a qualidade da educação socialmente referenciada na formação humanística dos estudantes, na valorização dos seus profissionais e no respeito as diferenças.
Isto posto, os sindicatos registram nota pública aos vereadores de Itajaí para que rejeitem o PLO 212/2011 e encaminhem outros debates acerca da elevação da qualidade da educação na cidade desde que não perpasse o ideal “meritocrático” implícito neste projeto.
Ofício 01/2011 Itajaí, 30 de agosto de 2011.
Para
Exmo. Senhora Vereadora
Maria Heidmann
Senhora Vereadora,
O Sindicato dos Professores de Itajaí e Região – SINPRO, digno representante dos educadores do setor privado, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itajaí, digno representante dos trabalhadores em educação deste município e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Santa Catarina, digno representante dos educadores da rede estadual de ensino vem através deste, mui respeitosamente, apresentar algumas considerações acerca do PLO 212/2011 de vossa autoria, que dispõe sobre a publicação dos resultados do Índice Nacional para a Educação Básica – IDEB, nas portas das escolas da rede pública municipal.
Senhora vereadora,
Considerando que as entidades sindicais acima citadas, fazem parte de confederações nacionais de trabalhadores em educação que dialogam acerca de assuntos ligados tanto nas questões do ensino público, quanto nas ações ligadas ao setor privado;
Considerando que as entidades sindicais, juntamente com suas respectivas confederações, há tempos vem realizando debates sobre o problema da “meritocracia” instituída no setor educacional, desconsiderando a qualidade na educação;
Considerando que o Índice Nacional para Educação Básica – IDEB não deve ser usado como resultado da qualidade ou não, de determinada unidade escolar;
Considerando que, pedagogicamente, o ensino não deve ser medido com números e sim com conteúdo e rentabilidade dos projetos educacionais;
Considerando que o projeto de Lei Ordinária protocolizado pela vereadora Maria Heidmann está baseado no Projeto de Lei do Deputado Federal Edmar Arruda e nos estudos do economista Gustavo Ioschpe e já vem sendo alvo, inclusive, de ações do Ministério Público, que vem considerando a discriminatória e ofensiva;
Considerando que publicar o IDEB nas escolas pode gerar uma concorrência entre as unidades de ensino, alterando o status da comunidade para “cliente”, assim como no mundo dos negócios, elevando a educação ao nível de mercadoria adquirida no estabelecimento que dá orgulho, desconsiderando a real função do IDEB;
Considerando que já existem inúmeras pesquisas indicando que o IDEB é falho e que não leva em questão o desenvolvimento global do estudante, tampouco a estrutura real da unidade e muito menos as questões de qualificação profissional;
É que os representantes dos trabalhadores vem público questionar os edis desta Casa Legislativa: Quando as escolas e seus profissionais estiverem envergonhados e as comunidades iradas com suas unidades de ensino, o que se espera que aconteça? Como fica a auto-estima de educadores e educando diante da publicação de notas que forem consideradas “inferiores”?
Quando as escolas estiverem com a imagem comprometida na comunidade, o que se espera que aconteça? Que a comunidade olhe para sua escola com respeito? Que se aproxime para ajudar na educação dos filhos? Não vemos este assunto por esta ótica e não queremos ver nossas crianças e nossos professores expostos a números que não auxiliarão em nada na aprendizagem e na qualidade do ensino.
Acreditando que estes vereadores não pretendem amarrar em números a qualidade da educação no município, tampouco subjugarão a comunidade educativa a constrangimentos e discriminação, solicitamos que a nobre vereadora RETIRE o PLO 212/2011.
Outrossim, entendendo que os vereadores puderam ter uma melhor compreensão do que se refere o objeto do projeto de lei, reiteremos nosso desejo de não ver aprovada esta lei discriminatória em nosso município.
Agradecemos a atenção dispensada neste expediente.
Assinam este documento:
Sindicato dos Professores de Itajaí e Região – Sinpro
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itajaí
Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte – Regional de Itajaí
{backbutton}