24 de agosto é dia de debater Educação

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Uma importante mesa redonda sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, acontecerá na próxima quarta-feira, 24 de agosto, no Auditório do Sindicato dos Comerciários, a partir das 19h30.

O Sinpro Itajaí e Região, convoca os educadores, estudantes, parlamentares, administradores públicos, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil organizada, para debater o Projeto de Lei 8035, no qual o PNE está embutido. O PL já tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda este ano.

Na mesa de debates, a Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE e presidenta do Sinpro Itajaí e Região ,Profª Adércia Hostin; o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte, Prof. Renato Rothbarth; A Secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Profª Marta Vanelli, a Vice-Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputada Luciane Carminatti e o Deputado Estadual Volnei Morastoni, trarão suas impressões e pesquisas sobre as mudanças que o novo PNE pode empreender nas relações de trabalho e na sociedade.

 

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Campanha para discussão sobre o PNE lançada pelo Sinpro.

 

 

 

Direito garantido na Constituição Federal

O PNE, consiste em uma série de metas e estratégias para o desenvolvimento da educação brasileira. Sua implementação vem ao encontro do que diz o Artigo 205 da Constituição Federal “A educação, direito de todos, dever do estado e da família”. Por se tratar de um plano decenal, de tempo em tempos precisa ser avaliado, modificado, atualizado e, pela primeira vez, o estado brasileiro abre o espaço de discussão para a elaboração do novo PNE, que vai balizar a educação brasileira pelos próximos 10 anos.

Há tempos que, setores da sociedade civil organizada vem empreendendo a tarefa inédita de elaborar um plano que realmente contemple o que diz a Constituição Federal e implemente, definitivamente, mudanças radicais na concepção de ‘educação para todos’. Entidades sindicais, científicas, estudantis, além de parlamentares e administradores públicos buscam a elaboração de um plano democrático, recuperando conteúdos que expressem o anseio da maioria da população.

 

Um plano para os trabalhadores

“Os planos nacionais para a educação no Brasil, bem como as leis de diretrizes educacionais, por tradição, tem sido elaboradas em gabinetes ou por comissões nomeadas para estes fins, destacando, muitas vezes, pontos de vistas focados em setores com pensamentos economicistas” explica Arlindo Queiroz, membro da comissão de sistematização do PNE do Ministério da Educação. Queiroz afirma que os planos municipais, estaduais e nacionais acabam vinculando educação com desenvolvimento econômico, desconsiderando aspectos que alavanquem a produção científica, artística e cultural resultando na emancipação política e social do indivíduo.

 

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Representante do MEC, Arilindo Queiroz, durante sua fala sobre o PNE no III CONSIND da Fetraesc realizado em 30 de julho em Itajaí. Foto: Ana Lúcia da Silva

 

 

 

Do ponto de vista dos trabalhadores, é preciso colocar em pauta assuntos pouco ou quase nada pontuados pela sociedade e governo brasileiro, como o aumento dos investimentos do PIB em educação, a valorização dos profissionais envolvidos nos processos educacionais, a regulamentação do ensino privado que, em muitos casos, faz e desfaz do direito do trabalhador concretizando o setor como mais um nicho de mercado. Para a Profª Adércia Hostin, que vem representando a Contee em diversos eventos sobre o tema, o trabalhador não pode perder a chance de se envolver neste processo. “Este é o momento de levarmos nossas lutas as instancias regulamentadoras. Este plano está em disputa, enquanto nos organizamos,os patrões também fazem seus lobbies, apresentam projetos que não contemplam nossos interesses na busca em manter o controle do mercado, aumentando lucros e desconsiderando a engrenagem chave da educação: o trabalhador em educação” enfatiza a dirigente.

Por acreditar ser possível participar do processo de compreensão e elaboração deste novo Plano Nacional de Educação, o Sinpro vem informando seus sindicalizados sobre trâmites e opiniões referentes ao PNE. Através do site, Jornal Movimento e boletins eletrônicos, o sindicato busca contribuir para o envolvimento dos educadores educacionais, principalmente os professores da rede privada de ensino, no processo de tramitação do novo PNE.

Participe da mesa redonda do dia 24 de agosto e demonstre sua atenção, cuidado e respeito pela sua profissão. Política e educação, mais do que sempre, unidas pela possibilidade de novas conquistas.

 

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