Dirigentes do Sinpro Itajaí e região, juntamente com a Assessoria Jurídica da entidade, realizaram nas últimas duas semanas, inúmeras reuniões para fechamento dos acordos coletivos para a distribuição da bolsa de estudos entre os professores filiados.
Os acordos coletivos estão previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, é uma conquista dos sindicatos para que todos os educadores tenham isonomia no percentual referente ao valor da bolsa. De acordo com a Assessoria Jurídica do SINPRO, muitas escolas aplicavam 50% de desconto, que é o que está dentro dos cálculos previstos na convenção.
Porém, em algumas unidades escolares e instituições de ensino superior, as administrações vem fazendo diferença de descontos, estabelecendo critérios contrários ao que está na lei, além de não implementarem a isonomia dos benefícios entre os trabalhadores. Valor de salário, número de dependentes, idade do requerente à bolsa nunca foram critérios de concessão.
Ainda de acordo com os assessores do sindicato, as instituições que não entregaram os relatórios com os valores das bolsas ou que se negarem a cumprir o acordo disposto na CCT, serão acionadas judicialmente.
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