Desde o dia 7 de janeiro que dirigentes e funcionários da Contee já estão na ativa se preparando para as novas lutas que serão travadas em 2013. Só no Congresso nacional.
Só no Congresso Nacional, nossa luta será intensa para garantir a aprovação – dentro das diretrizes apontadas pelos movimentos sociais que defendem o setor – de três matérias fundamentais: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e a medida provisória sobre os royalties do petróleo. Além disso, a Contee estará empenhada nas discussões preparatórias municipais, estaduais e regionais da Conae/2014.
No Senado, a Contee continuará o diálogo intenso com os parlamentares a fim de garantir que modificações no texto do PNE votado na Câmara não firam os interesses da sociedade, como a retirada da menção à educação pública da redação da proposta, abrindo brecha para que o investimento de 10% do PIB nacional em educação contemple também o setor privado. Além disso, é imprescindível garantir recursos para viabilizar o PNE e isso só se dará se a MP a ser votada pelo Congresso assegurar de fato a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública.
A Contee acompanhará de perto a tramitação das dezenas de emendas apresentadas pelos senadores, tanto para garantir a rejeição de modificações que descaracterizem o plano debatido com a sociedade quanto para cobrar a aprovação de mudanças defendidas pela Confederação e que não haviam sido incluídas pela Câmara. Entre elas estão a instituição do Sistema Nacional de Educação – que deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, devendo considerar as bases da educação nacional como fundamento para a autorização e avaliação das instituições de ensino públicas e privadas – e a criação de leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa pública e privada.
Sobre o Insaes, o maior desafio é combater o lobby do setor privado e seu discurso inverídico de que a nova autarquia representa “ingerência do Governo” e “estatização da escola privada”. O que o Insaes significa, na verdade, é maior capacidade de garantia de qualidade, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público. Por essa defesa, a Contee já começa o ano se aprofundando na análise do relatório preliminar sobre a matéria e, ainda em janeiro ou, no mais tardar, no início de fevereiro, já tem uma audiência marcada com o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Texto: Tascia Souza (redação@contee.org.br)
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