Atualizado 19/08/2013
Um projeto de lei está prestes a permitir a terceirização sem nenhuma restrição e, assim, piorar em muito as condições de trabalho no Brasil.
A proposta do Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB) e também do dono da fábrica de biscoitos Mabel, deve ser votado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados no próximo dia 14. O projeto acaba com conquistas históricas dos trabalhadores, e isso envolve todas as classes trabalhadoras. Por isso todos nós precisamos nos mobilizar e impedir para que o mesmo seja aprovado.
Motivos para combater o projeto de lei da terceirização 4330/04:
Em defesa do emprego: Este projeto retira os limites existentes à terceirização, permitindo que ela possa ocorrer até mesmo na atividade do fim da empresa como, por exemplo, na produção. Isso significa que postos de trabalham possa ser terceirizados.
Contra o emprego precário: Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovam que, em comparação com os contratados diretos, o trabalhador terceirizado permanece menos tempo no emprego (2,6 anos a menos), tem jornada de três horas a mais, recebe 27% a menos e sofre mais acidentes. Além disso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os terceirizados recebem em média 54% do salário de um contratado direto.
Contra a quarteirização: Este projeto permitirá que uma empresa terceirizada possa contratar outra empresa. Será a quarteirização, com exploração quadriplicada.
Direitos fragilizados: Atualmente, se uma empresa terceirizada vai à falência ou age em desacordo às leis trabalhistas, a empresa tomadora de serviços é responsabilizada pelas dívidas com os trabalhadores. O projeto de lei em questão retira esta responsabilidade solidária. Ou seja: os trabalhadores ficarão totalmente desprotegidos.
Fragmentação da luta: Ao permitir que a terceirização seja adotada em todos os setores das empresas, este projeto de lei acaba com a unidade da luta. Ela será uma fábrica sem nenhum trabalhador do quadro próprio. A presença de diversas empresas terceirizadas em todas as funções tornará os trabalhadores com origens em empregadores diferentes, o que impedirá a possibilidade de luta conjunta. É uma interferência na relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
Participe desta luta enviando um e-mail para os deputados do seu estado Em defesa do emprego direto e dos direitos conquistados participe da luta contra a terceirização. Você pode cobrar os 16 deputados federais por Santa Catarina, em especial aos quatro deputados que integram a CCJC (Décio Lima, Onofre Agostini, Esperidião Amim e Jorginho Mello), a votarem contra o PL 4330/04.
Utilize a relação de e-mails abaixo com o nome e partido de cada deputado. Converse com seus companheiros e convide-os a também pressionar os deputados. Sem mobilização e pressão, os deputados irão se submeter aos interesses dos patrões. Cobre seu deputado pelos endereços de e-mail abaixo. Votação é prevista para HOJE!
Esperidião Amin (PP) – dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
Jorginho Mello (PSDB) – dep.jorginhomello@camara.leg.br
Décio Lima (PT) – dep.deciolima@camara.leg.br
Onofre Agostini (DEM) – dep.onofresantoagostini@camara.leg.br
Mauro Mariani (PMDB) – dep.mauromariani@camara.leg.br
Valdir Colatto (PMDB) dep.valdircolatto@camara.leg.br
Carmem Zanotto (PPS) – dep.carmenzanotto@camara.leg.br
Pedro Uczai (PT) – dep.pedrouczai@camara.leg.br
Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) – dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br
João Pizzolatti (PP) dep.joaopizzolatti@camara.leg.br
Marco Tebaldi (PSDB) – dep.marcotebaldi@camara.leg.br
Edinho Bez (PMDB) – dep.edinhobez@camara.leg.br
Celso Maldaner (PMDB) – dep.celsomaldaner@camara.leg.br
Ronaldo Benedet (PMDB) – dep.ronaldobenedet@camara.leg.br
Jorge Boeira (PT) – dep.jorgeboeira@camara.leg.br
Luci Choinacki (PT) – dep.lucichoinacki@camara.leg.br
Com informações de Christiane Mohr – Jornalista Sindaspi/SC
Imagem de Divulgação PL 4.330
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