INSS
A contribuição ao INSS é descontada sobre o total da remuneração, limitado a um teto, e possui alíquotas diferenciadas. Os professores que trabalham em mais de uma escola devem ficar… Read more »
Categoria: Guia dos Direitos
Pagamento das Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias devem ser pagas até dez dias corridos após o desligamento, se o aviso-prévio for indenizado, ou no dia seguinte ao término do trabalho, se o aviso-prévio for… Read more »
Homologação
A homologação da rescisão de contrato de trabalho do professor, com qualquer tempo de serviço, será realizada perante o Sindicato Profissional no município sede ou limítrofe, ou onde houver delegacias… Read more »
Licença-Maternidade na Adoção
A professora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, que… Read more »
Estabilidade no Emprego
Estabilidade no emprego até 5 (cinco) meses após o parto. Licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 (cento e vinte) dias. {backbutton}
Licença Paternidade
Até que a lei venha a disciplinar o disposto no artº 7, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir… Read more »
Creche
As escolas que preencherem os requisitos legais (Art. 389, 1º e 2º, da CLT) deverão oferecer creches ou, se não o fizerem, deverão oferecer vagas em outras entidades, públicas ou… Read more »
Como Sacar
O saque é feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Nos casos de dispensa sem justa causa, aposentadoria, extinção de empresa, fim ou rescisão antecipada do contrato de experiência, o… Read more »
Documentos Necessários para o Saque
Carteira de trabalho, PIS, RG e documento que deu origem ao saque: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Certidão de aposentadoria, se o saque for por aposentadoria; Atestado médico… Read more »
Saque do FGTS
É possível sacar o FGTS nas seguintes situações: Demissão sem justa causa; Aposentadoria (os trabalhadores aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa – ou seja, que mantiveram o mesmo vínculo… Read more »